O relator da CPMI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), e o deputado Eduardo Paes (PSDB-SP), relator adjunto da CPI, estiveram ontem com o delegado da Polícia Federal Luiz Flávio Zampronha e defenderam a prisão do empresário Marcos Valério de Souza, com a alegação de que ele, solto, está atrapalhando as investigações da CPMI e da PF. No entanto, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, não vai acolher a sugestão de pedir a prisão de Marcos Valério.
O procurador-geral é o único com poder de pedir a prisão preventiva do empresário ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o inquérito que apura o suposto esquema do mensalão. "Hoje não tenho elementos no inquérito para pedir a prisão. Na condução que estou tendo no inquérito não estou com essa previsão", afirmou o procurador-geral. Souza disse que, se vier a pedir a prisão de Marcos Valério, a decisão será baseada em fatos surgidos a partir de diligências feitas dentro do inquérito. "A sugestão da CPI não importa. É irrelevante", declarou.
Segundo os dois deputados, Zampronha disse que a Polícia Federal "já dispõe de elementos suficientes para solicitar a prisão do empresário", mas não confirmou se fará isso. "Desde aquela época da incineração, ele vem modificando documentos e balanços. Isso é atrapalhar a investigação. Quem atrapalha a investigação precisa ser estancado e uma das formas é também a detenção dele", disse o relator.
No início das investigações, os integrantes da CPMI já haviam pedido para que a prisão preventiva fosse analisada, depois que documentos de duas empresas de Valério – DNA Publicidade e SMPB Comunicação – foram encontrados queimados. A PF concordou com o pedido, mas o Ministério Público não autorizou. Recentemente, laudo da PF indicou a existência de milhares de notas falsas emitidas por empresas de Valério.
Sem procedência
O advogado do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, Marcelo Leonardo, afirmou que não há procedência no pedido feito hoje (ontem) pela CPMI dos Correios para que seja solicitada à Justiça a prisão dele. Conforme Leonardo, ao contrário do argumento dos deputados, o empresário tem colaborado, sistematicamente, com as apurações. Ele informou que o Valério prestou depoimento à PF mais de cinco vezes, deu declarações às CPIs tanto dos Correios quanto do "mensalão" e compareceu às acareações.
Além disso, diz Leonardo, ele forneceu todos os documentos e dados que foram pedidos. Quanto à retificação de declarações à Receita e à adequação da contabilidade a estas prestações de contas, o advogado aponta que "este é um procedimento legal, permitido a todo contribuinte pela legislação tributária, para corrigir quaisquer omissões ou incorreções em declarações anteriormente apresentadas, e é uma conduta lícita e regular".
Convocação
Também ontem, a CPMI dos Correios aprovou requerimentos apresentados pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que convocam 61 pessoas envolvidas em perdas financeiras verificadas nas investigações que a comissão fez na contabilidade dos fundos de pensão. Entre os convocados estão diretores financeiros dos fundos, sócios de corretoras que operaram recursos das instituições de previdência e alguns beneficiários já identificados.