A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) renovou no início do mês os contratos com as empresas Skymaster Airlines e Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta) principais acusadas num esquema de fraudes, que pode ter provocado um rombo de R$ 86 milhões nos cofres públicos entre 2000 e 2005, segundo cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU). As empresas tiveram os contratos para operação de quatro linhas da Rede Postal Aérea Noturna (RPN) dos Correios renovados por mais um ano – um negócio de R$ 90 milhões. A ECT informou que a renovação vai durar somente até que seja viabilizada uma nova licitação para o setor – o que não tem prazo para acontecer.
A concorrência 06/04, que deu os contratos às duas empresas, já foi apontada como irregular e lesiva aos cofres públicos pela CGU, pelo Tribunal de Contas da União e pela CPMI dos Correios. Em pronunciamento do TCU, a Correios e Telégrafos foi orientada, inclusive, para que ao findar o contrato de um ano não mais o prorrogasse, e sim abrisse nova licitação. Os contratos venceram no dia 1.º de maio. Sua renovação é um ato opcional da direção dos Correios, segundo determina a Lei de Licitações (8.666/93).
Apesar das séries de provas que apontam as duas empresas como centro de um esquema de corrupção e fraude, o atual presidente dos Correios, Jânio Cezar Luiz Pohren, decidiu prorrogar os contratos. A alegação do presidente é que não há empresas interessadas em assumir o serviço e que se trata de uma licitação complexa. A ECT alega ainda que uma licitação está em andamento para novas contratações e que ela deve ser concluída até o final do ano.
Reação
?Vamos acionar o atual presidente da ECT e a empresa no Ministério Público Federal por terem prorrogado esses contratos que já foram exaustivamente apontados como irregulares?, afirmou o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), que foi sub-relator da CPMI dos Correios para a área. ?Já acompanhei muitas investigações, mas poucas vezes vi algo tão documentado como no caso dos Correios envolvendo as redes postais noturnas?, disse o deputado. ?Queremos que o nome do atual presidente volte a figurar na lista de indiciados pela CPMI. O nome dele, inclusive, foi um dos que apareciam no meu relatório e foram misteriosamente retirados do relatório final da CPMI?, conta Cardoso.
As provas, que menciona o sub-relator da CPMI, são resultados de uma verdadeira devassa promovida nos contratos dos Correios, pelo TCU e pela CGU, após as denúncias feitas pelo deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), quase um ano atrás. Para se ter uma noção, das 9 empresas que operavam o sistema de postais noturnos entre 2000 e 2005, uma análise da CGU em 19 contratos mostram que de um total movimentado de R$ 1,2 bilhão, R$ 801 milhões estavam nas mãos da Skymaster e da Beta. Os levantamentos da CGU e do TCU apontam ainda que só a Skymaster conseguiu obter com o superfaturamento dos pagamentos R$ 58 milhões, entre 2000 e 2005. A Skymaster, que nega irregularidades e diz ser perseguida politicamente, também é acusada pelo envio de R$ 69,7 milhões para o exterior, em 5 anos, com contratos de arrendamento de aviões simulados nas Ilhas Virgens Britânicas.