Brasília – A nova Lei Cooperativista só será votada no dia 14 de fevereiro, último dia da convocação extraordinária do Congresso. Essa decisão foi adotada ontem pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, tendo em vista a celebração de um novo acordo entre os integrantes da comissão. Antes, porém, no dia 9, haverá uma reunião com os ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho para derradeira tentativa de buscar um consenso em torno do projeto apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que tem apoio da expressiva maioria do movimento cooperativo do País.
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO), relator do projeto na comissão, classificou como lamentável que o governo decida apresentar sugestões e realizar reuniões com senadores e segmentos interessados na proposta legislativa que está em análise somente quando o projeto já está prestes a ser votado.
"O parecer está pronto e contempla a unicidade de representação das cooperativas (uma só cooperativa, por região geográfica e setor de atuação). Há quem defenda a pluralidade de representação. Não há acordo possível entre as duas posições. É preciso decidir no voto", disse o relator.
O senador Osmar Dias (PDT-PR), autor do projeto e também favorável à unicidade de representação, lembrou que cabe unicamente aos senadores votar os projetos em tramitação no Senado. "Essa não é função dos ministros do Executivo ou dos presidentes das associações", ressaltou.
"Podemos e devemos ouvir setores da sociedade ou integrantes do governo federal (como já fizemos) mas, no final, precisamos votar de acordo com nossas convicções. Há alguns pontos controversos no projeto e a única solução é decidir no voto?, concluiu Osmar Dias. Para ele, é uma questão de dar credibilidade à Comissão de Agricultura e ao Congresso.