Portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), cria um novo tipo de lacre de identificação dos veículos brasileiros para aumentar o seu grau de segurança e impedir fraudes. Com mecanismos especiais de inviolabilidade, o novo lacre será padronizado em todo o País e terá maior durabilidade e resistência. A portaria também determina que os novos lacres unam as placas à estrutura dos veículos, dificultando sua remoção ou violação.
A mudança integra um conjunto de medidas previstas na Resolução 231 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma delas padroniza a fonte das letras com o tipo "Mandatory", mais fácil de ser identificado pelos guardas de trânsito e pelos radares eletrônicos. Até agora, a fonte não era padronizada e os tipos usados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de alguns Estados permitiam confusão na identificação de algumas letras, sobretudo D, O e P. Em conseqüência, muitas multas eram anuladas.
As mudanças não trazem aumento de custo nem produzem qualquer demanda para os motoristas, proprietários de veículos ou usuário de trânsito. Afetam apenas os Detrans estaduais e os fabricantes de placas, que terão de se adaptar às novas normas. O novo tipo de lacre já está em vigor e será colocado no veículo quando o proprietário tiver de fazer o reemplacamento ou mudar de cidade. Os veículos novos já virão com o novo modelo de lacre.
Prazo
Já a mudança da fonte das letras, que deveria ter entrado em vigor em agosto, começa a valer em 1 de janeiro de 2008. A prorrogação foi concedida para dar tempo aos fabricantes de placas de se adequarem. A nova tipologia, segundo o Denatran, facilitará a identificação, pois apresenta caracteres bem definidos. Os veículos novos já trarão na placa a nova tipologia mas os registrados até agora não precisam substituí-la.