Brasília – O Congresso Nacional inicia na próxima semana a quarta tentativa de “esforço concentrado” neste semestre, temendo a falta de quórum dos parlamentares. Nas outras três, os parlamentares fracassaram e não justificaram a presença em Brasília. argumento anterior para o fracasso era o período pré-eleitoral. Os deputados e senadores garantem que após o primeiro turno das eleições municipais, amanhã, os trabalhos no Congresso voltarão à normalidade.
Na Câmara, por exemplo, foram realizados cinco dias de votações em agosto e setembro. Ao todo, 211 deputados tiveram 100% de presença em plenário. Isso representa apenas 40% da Câmara. E apenas uma medida provisória foi aprovada. Ao voltar para Brasília, os deputados terão pela frente ao menos 16 MPs e alguns projetos importantes, como a Lei de Falências e as Agências Reguladoras. Sem falar na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da Previdência e a PEC do Trabalho Escravo.
No Senado, a situação também é complicada. A Lei de Biossegurança deve ser prioridade da Casa. Isso porque no último “esforço concentrado” o governo tirou o projeto de votação por medo de perder em razão do baixo quórum.
Pressa
Agora, o governo tem pressa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de editar a MP que libera a safra 2004/2005 da soja transgênica e aguarda os senadores aprovarem a lei nesta semana. No entanto, aprovado, o texto ainda volta para a Câmara, sem previsão de votação. Enquanto isso, produtores pressionam para que saia uma decisão rápida sobre o tema, pois iniciam o plantio desta soja já em outubro.
Já o projeto de Parcerias Público-Privadas, as polêmicas PPPs, tem um calendário de audiências públicas em outubro. Votação? Se tiver, fica para novembro ou dezembro. Oposição e governo ainda não chegaram a um acordo sobre o conteúdo do projeto.
Outro assunto importante que deve ser retomado é a crise da CPI do Banestado. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu convocar as mesas diretoras de Senado e Câmara para apurar os vazamentos de informações sigilosas da CPI. Palco de disputa política entre PSDB e PT, a CPI está paralisada desde junho.
MP 192/04
A Medida Provisória 192/04 é uma das que preocupam o governo. Ela modifica as normas para definição dos prazos de pagamento dos Títulos da Dívida Agrária (TDA) usados na aquisição de imóveis destinados à implantação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária.