A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional pode começar a analisar a proposta orçamentária para 2005 a partir desta terça-feira (dia 14). O início do trabalho aguarda apenas a definição das novas regras de funcionamento da comissão. O Congresso terá que votar duas resoluções para definir as normas para o restante deste ano e para 2005, já que o prazo de validade das atuais regras venceu no último dia 30.
A Comissão optou por realizar as mudanças mais significativas no próximo ano, quando sua composição será alterada. Para este ano, o objetivo é reduzir de 20 para 10 o número de emendas por bancada, o que restauraria o limite ao padrão estabelecido pela Resolução do Congresso Nacional 02/95. Já revogada, essa resolução continha as principais recomendações da Comissão Parlamentar Mista do Orçamento. Entre as alterações propostas, está a de que a Comissão poderá, por deliberação da maioria absoluta de seus integrantes, adotar procedimento simplificado para a apreciação do projeto da lei orçamentária anual.
O presidente do Congresso, senador José Sarney -(PMDB/AP), já admitiu que poderá editar normas provisórias de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento, caso os parlamentares não consigam votá-las no esforço concentrado, previsto para começar nesta segunda-feira. A comissão marcou reunião para esta terça-feira, às 15 horas.
No projeto, as áreas de Gestão Ambiental e Infra-estrutura de Energia e Transportes são as que apresentam maiores aumentos nas previsões de despesas, com crescimento de 56,3% e 35%, respectivamente. Os gastos totais da União, excluídos os encargos com dívida e a reserva de contingência, apresentam aumento de 14,8% em relação a 2004.
O valor total da proposta orçamentária é de R$ 1,616 trilhão, mas a maior parte (R$ 935,3 bilhões) destina-se ao refinanciamento da dívida pública por meio da emissão de novos títulos, restando um orçamento efetivo de R$ 681,3 bilhões. Deste montante, R$ 631 bilhões destinam-se a investimento das empresas estatais, despesas financeiras e despesas obrigatórias. As despesas financeiras (com juros) continuam tendo o maior valor nominal isolado entre o total das despesas (R$ 233,5 bilhões), seguidas dos benefícios previdenciários (R$ 137,6 bilhões).
Desenvolvimento
Segundo informativo conjunto das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, na área que agrega os programas de Desenvolvimento Social, os gastos com Organização Agrária e Assistência Social representam os maiores aumentos de recursos, com ampliação de 122,2% e 69,9%, respectivamente.
O proposta orçamentária para 2005 projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% contra 3,8%, previstos na última revisão orçamentária. A inflação esperada pelo governo é de 4,5% no próximo ano, inferior aos 6,7% reprogramados para este ano.
A meta de superávit primário da União pretendido pelo governo chega a R$ 58,3 bilhões (3,15% do PIB), dos quais a administração direta (Governo Central) arcará com R$ 45,3 bilhões.
A consultoria de Orçamento estima que, se o crescimento do PIB atingir os 4% e a União não tiver de pagar dívidas inesperadas, a relação dívida líquida/PIB continuará a decrescer.
Valor estimado é de R$ 281,29
De acordo com a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, o valor do salário mínimo implícito na proposta é de R$ 281,29. Esse valor resulta da variação de 5,54% da taxa inflacionária (INPC) esperada para os 12 meses anteriores a maio de 2005 com a expectativa de crescimento do PIB real per capita de 2,5%.
A receita primária prevista para 2005 atingirá R$ 457,4 bilhões (24,73% do PIB), equivalente a 11,4% de crescimento. As medidas de redução tributária para o próximo ano, destinadas a estimular os investimentos em bens de capital e o alongamento das aplicações financeiras, provocarão diminuição de R$ 7,6 bilhões na arrecadação (0,41% do PIB).
A proposta para 2005 contém R$ 11,5 bilhões de investimentos, 47,4% superior aos R$ 7,8 bilhões incluídos na proposta de 2004 e 7,3% menor que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2004.