O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves encaminha nesta quinta (14), após concluir deliberação interna, à relatoria-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional relatório em que recomenda a suspensão parcial da execução orçamentária e financeira de 52 empreendimentos que poderiam acarretar danos aos cofres públicos.
O documento deve ser votado pelo plenário da comissão na próxima semana. Cabe ao Congresso Nacional decidir politicamente sobre a suspensão com base na análise de informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos parlamentares.
Entre as obras indicadas como merecedoras de restrições do repasse de recursos públicos estão o aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande (RS), a complementação do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), a construção da segunda pista de pouso e do satélite sul do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), a reforma do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a manutenção de trechos rodoviários na BR-174, em Roraima.
"A relação de obras com indícios de irregularidades graves que integram o Anexo 6 da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007 compunha-se, no início de sua vigência, de 63 subtítulos. Ao longo do exercício e até a conclusão desse relatório, foram excluídos 12 e incluído apenas um", mostra o documento do Comitê da CMO.
Entre os excluídos da lista de obras suspeitas definida pelo comitê, por terem sido sanadas irregularidades, destacam-se a transposição do Rio São Francisco e a reforma do Aeroporto de Guarulhos (SP).