Brasília – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que a Comissão de Averiguação de Informações Sigilosas decidiu, em sua primeira reunião, requisitar os arquivos referentes a todo o período militar – desde 1964 – da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), da extinta Comissão Geral de Investigação (CGI), do Conselho de Segurança Nacional, da Polícia Federal e das Forças Armadas. Segundo o ministro, os documentos vão ser compilados e transferidos para o Arquivo Nacional depois de analisados pela comissão.
"Este é um grande passo. Um passo forte e decidido na direção do acesso a esses documentos", disse Bastos, frisando que o presidente Lula determinou que a abertura comece imediatamente.
Indagado sobre como será o processo de abertura, Bastos disse que ainda não se tem idéia de como isso será feito.
"Eu acredito que possa dramatizar um pouco isso em relação aos documentos, fazendo alguma divulgação pedagógica, desde que os documentos não firam a intimidade e a confidência das pessoas", afirmou.
A reunião da comissão durou quase três horas e foi presidida pelo presidente Lula. A comissão é coordenada pelo chefe da Casa Civil, José Dirceu, que participou do encontro juntamente com Thomaz Bastos, e os ministros da Defesa, José Alencar, e o secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Polícia Federal
A Polícia Federal vai apoiar as investigações sobre a suposta queima de arquivos sobre a ditadura militar na Base Aérea de Salvador. A afirmação é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo reportagem exibida no último domingo pela TV Globo, 78 documentos referentes ao período entre 1964 e 1994 teriam sido queimados há cerca de 15 dias.
Thomaz Bastos afirmou que o ministro da Defesa, José Alencar, disse ontem, durante a reunião da Comissão Interministerial de Averiguação e Análise, que já foi aberto inquérito policial militar com ordem para realizar uma apuração rigorosa sobre o fato.
O ministro disse ainda que a destruição de documento público é crime, com pena de um a cinco anos de prisão prevista no Código Penal. "É preciso investigar a natureza, o alcance, a proporção e a autoria desse crime", afirmou. Thomaz Bastos confirmou que o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, já recebeu os documentos apresentados pela reportagem.