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| Falta Severino assinar ato para comissão marcar primeira reunião de trabalho. |
Brasilia (AG) – Como o governo Lula instituiu a política de cotas para negros e outras minorias, é possível também criar reservas para parentes no serviço público. Esta é a alternativa que alguns deputados da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional que proíbe o nepotismo sugerem para tentar legalizar a contratação de parentes. Por pressão da opinião pública, a emenda poderá ser aprovada, mas não será uma tarefa fácil. Embora a maioria dos deputados da comissão já antecipe voto favorável ao fim do nepotismo, o famoso jeitinho brasileiro poderá ganhar espaço no texto final, abrindo brecha para exceções.
Dos 28 deputados ouvidos pela Agência Globo (de um total de 32 da comissão), 17 adiantaram o voto a favor da proibição total do nepotismo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, na União e nos estados e municípios. Onze deputados admitiram ter dúvidas se a proibição total é justa e alguns deles sugerem estabelecer um percentual de parentes para os cargos de confiança. Dos quatro não encontrados, dois são petistas e já se manifestaram contra a contratação de parentes.
? Nós deveríamos discutir cotas, um percentual máximo de parentes nos gabinetes, desde que demonstrem capacitação e realmente trabalhem. Da forma como está a emenda, é bobagem, não passa na Câmara ? diz o deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), que emprega a sobrinha no gabinete.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) admite empregar duas sobrinhas em seu gabinete e diz que a votação não deve acontecer de forma açodada, apenas levando em conta a pressão da opinião pública. Para ela, é preciso fazer uma diferença nítida entre o cargo ocupado por apadrinhamento e o ocupado por alguém que merece.
Não faltam sugestões de acabar com exageros, mas mantendo uma brecha para a prática.
? Sugiro a limitação da contratação de parentes. Cada um nomear um ou dois parentes. A preocupação da opinião pública é em relação ao exagero do nepotismo ? diz o deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), cuja mulher trabalha no gabinete do deputado Benjamim Maranhão (PMDB-PB), também integrante da comissão.
? Proponho estabelecer critério objetivo para cargos de confiança: um percentual de contratação de parentes. Junto com a declaração de bens, o parlamentar declararia os parentes que emprega ? sugere Marcondes Gadelha (PTB-PB), cujo filho é chefe de seu gabinete.
A preocupação com o fim do nepotismo e suas implicações não une ideologicamente os deputados: os seis petistas e os quatro pefelistas da comissão empunham a bandeira do fim da prática. Quase todos são favoráveis a regras mais rígidas, evitando o nepotismo cruzado, em que um parlamentar emprega o parente de um colega.
Aprovada há mais de um mês na Comissão de Constituição e Justiça, a emenda tramita a passos lentos. Só na sexta-feira passada o PMDB apresentou os nomes dos seus cinco representantes, fechando a lista. Agora, falta o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), assinar um ato que deve ser lido em plenário para, então, marcar a primeira reunião de trabalho.
Parlamentares divididos
Rio (AG) – A favor do nepotismo, mesmo com ressalvas, já se manifestaram Yeda Crusius (PSDB-RS), que defende um código de ética para as contratações, sem vedação total para parentes, pois acha isso uma forma de nazismo; Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que defende uma lei mais rigorosa, mas quer refletir melhor se é imoral permitir a contratação de um parente; Wagner Lago (PP-MA), a favor de diminuir o número de cargos de confiança e de limitar o número de parentes em empregos públicos; Marcondes Gadelha (PTB-PB), defensor de critérios para a contratação de parentes e que todos digam quem são os parentes que empregam (emprega o filho); Edinho de Montemor (PL-SP) que não vê por que criticar quem emprega um parente e defende tornar público o número de parentes empregados (emprega a mulher); Isaías Silvestri (PSB-MG); que defende a criação de cotas para a contratação de parentes no serviço público (empre ga uma sobrinha) Perpétua Almeida (PCdoB-AC), defende a fixação de percentuais sobre o total de cargos para contratação de parentes (emprega duas sobrinhas); Mauro Benevides (PMDB-CE), defende o fim do nepotismo, mas com alguma alternativa para os que já trabalham hoje (emprega um parente); e Wilson Santiago (PMDB-PB) que defende a limitação da contratação, com direito a nomear um ou dois parentes (sua mulher é empregada no gabinete de Benjamim Maranhão).
Não têm posição clara: Wilson Cignachi (PMDB-RS), que pensa no que fazer com os que já trabalham há anos no cargo; Jackson Barreto (PTB-SE), que apesar de empregar o sobrinho, diz que vai adorar a lei; Benedito de Lira (PP-AL), que pessoalmente, não vê problema na contratação.
E se declararam contra o nepotismo Luiz Couto (PT-PB); Walter Pinheiro (PT-BA); André de Paula (PFL-PE), ACM Neto (PFL-BA); Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Carlos Mota (PL-MG), Antônio Medeiros (PL-SP); Raul Jugmann (PPS-PE); Manato (PDT-ES), Sarney Filho (PV-MA); Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ); José Eduardo Cardozo (PT-SP); José Roberto Arruda (PFL-DF); Onix Lorenzoni (PFL-RS); Zulaiê Cobra (PSDB-SP) e Cezar Schirmer (PMDB-RS).