A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou o projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) que altera procedimentos para autorização de interceptação telefônica. Jarbas afirma que, longe de criar dificuldades à autoridade policial, a intenção da proposta é a de coibir abusos que terminam desqualificando o desbaratamento de quadrilhas e de outros crimes. "Não podemos permitir leviandades, a prática banal de uma escuta sem interesses fundamentados", alegou.
Entre as mudanças, está a de impor pena de reclusão de um a três anos, além de multa, para o crime de informação falsa com a finalidade de induzir a erro a autoridade responsável pela autorização. Outra alteração é a de tornar obrigatório anexar aos pedidos de interceptação, além dos números dos telefones, o nome dos titulares da linha, a data da ativação da interceptação e o nome da autoridade policial responsável. Não será admitida a interceptação quando o fato investigado constituir crime com pena mínima igual ou inferior a um ano.
Pelo projeto, o pedido de interceptação só poderá ser feito verbalmente quando houver risco de vida para uma pessoa. "No caso de seqüestros, por exemplo, quando a agilidade se faz necessária para localizar o cativeiro", explicou o senador. O texto relatado na comissão pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) será examinado na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.