Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o fim da exigência de separação judicial para os casais conseguirem o divórcio, segundo informações da Agência Câmara. Com a decisão, deverá ser extinto também o prazo de até dois anos para que a separação converta-se em divórcio. O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de autoria do deputado Ênio Bacci (PDT-RS), mas o texto aprovado foi o apresentado pelo relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA). A comissão também acolheu a proposta do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que propõe o divórcio direto. De acordo com o parlamentar, os casais poderão ingressar diretamente com o processo de divórcio na Justiça.
Além da economia, o deputado acredita que, com a medida, será reduzido também o desgaste emocional dos casais envolvidos. Isso porque hoje muitos não requerem a separação definitiva para não retornar a um assunto que provoca dor e constrangimento.