O ex-prefeito de Goioerê (região de Campo Mourão), José Paulo Novaes, foi condenado nesta semana por usar verba municipal para pagar despesas com comida. Segundo denúncia da Promotoria de Justiça da cidade, na época em que era prefeito, Novaes e seus familiares gastaram vários cheques da administração municipal para pagar contas em um restaurante de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba.
O Ministério Público apurou que, entre maio e outubro de 1996, em dez ocasiões distintas, o ex-prefeito gastou R$ 2.345 em gêneros diversos de alimentos, como salames, queijos, vinhos e doces em geral. O Juízo de Goioerê condenou Novaes a quatro anos e três meses de reclusão em regime semi-aberto e à perda dos direitos políticos por cinco anos. O ex-prefeito ainda pode recorrer.
Os promotores de Justiça da cidade, Leonardo Nogueira da Silva e Vilmar Antônio Fonseca, contam que Novaes já possui outras condenações criminais, além de responder a outros processos na comarca por crimes como desvio de verba pública, fraude em licitações, aplicação indevida de recurso público, entre outros. A condenação dessa semana se deu pela prática de crime de responsabilidade, previsto no art. 1.º, inciso I, do Decreto-Lei no 201/67, que dispõe: "Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio".
De acordo com o MP, todos os bens conhecidos do ex-prefeito estão bloqueados pela Justiça, e deverão ser leiloados ou levados à praça para pagamento dos valores devidos a título de ressarcimento ao erário, e das multas civis que lhe foram aplicadas.