O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisou de uma nova sessão nesta terça-feira (18) para reafirmar que o nepotismo é vetado no Judiciário. A primeira decisão do CNJ contra o nepotismo data de 2005. Foi referendada em fevereiro de 2006 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas os Tribunais de Justiça insistiram na contratação de parentes de desembargadores.
Hoje, o CNJ analisou um caso específico. Irlene Cavalieri, mulher do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Sérgio Cavalieri, foi demitida com base na primeira decisão do Conselho, mas recorreu à Justiça para derrubar a decisão. Conseguiu do próprio TJ do Rio em outubro deste ano o direito, em mandado de segurança, de voltar ao cargo e receber, retroativamente, todos os salários que deixou de receber desde fevereiro de 2006.
Por unanimidade, o Conselho decidiu que essa decisão judicial que permitiu que ela voltasse ao cargo é nula. Portanto, ela deve novamente ser demitida e devolver todos os salários que recebeu desde fevereiro de 2006, quando o Supremo considerou constitucional a resolução que extinguiu o nepotismo no Judiciário. Casos como este, de acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, se repetem no próprio Tribunal do RJ, e nos TJs do Piauí e do Mato Grosso. "É uma teimosia que expõe os tribunais e o Judiciário", criticou o corregedor. "Nós confirmamos a disposição do Conselho de extirpar de vez o nepotismo", acrescentou.