O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizaram nesta terça-feira (10) um convênio de cooperação para o desenvolvimento do Sistema de Processo Judicial (Projudi) programa que permite a tramitação e o acompanhamento eletrônico de ações, já implantado em algumas instâncias de 25 estados, com resultados positivos. O sistema reduz em 70% o tempo de tramitação de processos, afirmou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.
Ao celebrar acordos de cooperação, o CNJ busca apoio para tentar cumprir a meta de implantar o Projudi em todos os tribunais do país até junho de 2009. O mecanismo torna os processos acessíveis na Internet s partes envolvidas. Com um nome de usuário e senha, advogados podem fazer petições e protocolar documentos. O juiz também pode despachar do sistema, sem fazer uso de papel.
Não há nada que traga mais celeridade do que a busca da informatização, para transformar a justiça e torná-la mais ágil e conhecida de todos, disse o presidente da OAB, Cézar Britto, ao assinar o termo de parceria.
O presidente do CNJ destacou que 136 varas no Brasil já fazem uso do Projudi com 74 mil processos totalmente virtuais. Mendes citou exemplos de avanços obtidos em alguns estados: Em Varas do Mato Grosso, Paraná e Brasília, processos que eram julgados em 170 dias agora são decididos em 33 [dias]. Em juizados especiais da Bahia audiências estavam marcadas para 2012 e, após a implementação do sistema [Projudi], processos tramitam em 30 dias.