Brasília – O requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria contratos celebrados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de outorgatárias dos serviços públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007, foi arquivado hoje pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.
Segundo o secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, houve uma falha na conferência das assinaturas. Uma das 171 rubricas constantes do pedido era de Diógenes Basegio, que, como suplente de Enio Bacci (PDT-RS), permaneceu como deputado até 17 de abril, mas não estava mais como titular em 30 de maio, quando o pedido de CPI foi protocolado. Devido a essa irregularidade, a criação da CPI, que chegou a ser oficializada anteontem, está invalidada.
A Secretaria-Geral do Congresso, por sua vez, informou hoje que o presidente do Senado, Renan Calheiros, deve assinar nos próximos dias o despacho que determina o arquivamento do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os fatos relacionados à Operação Navalha, da Polícia Federal.
Na última terça-feira, os deputados que pediam a criação da CPMI acrescentaram duas assinaturas ao documento para que ele atingisse o número mínimo de 171 deputados. Logo em seguida, quatro outras assinaturas foram retiradas: as de Clodovil (PTC-SP), Mão Branca (PMDB-BA), Ribamar Alves e Vinicius Carvalho. Desde a meia-noite de anteontem (19), não é mais possível acrescentar ou retirar assinaturas do requerimento, segundo a Mesa Diretora do Congresso. O despacho de Renan deve ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.