Brasília – Depois de 9 horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu ontem à noite a primeira fase de votação da reforma da Previdência. A oposição não atrapalhou a sessão e a proposta foi aprovada na CCJ sem modificações, com o governo derrubando com facilidade todas as emendas apresentadas pelo PFL e o PSDB. Mas o PMDB surpreendeu o Palácio do Planalto e começou a pressionar o governo para que a reforma seja alterada no plenário do Senado.
Os peemedebistas querem incluir no texto uma nova fórmula para o subteto salarial nos estados. O partido reivindica que o subteto salarial dos governadores fique vinculado à remuneração dos desembargadores, que corresponde a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitando que a solução para o subteto seja contemplada apenas na emenda constitucional paralela, conforme acordo firmado entre os líderes partidários. A posição do PMDB contraria o Palácio do Planalto, que pretende aprovar a reforma previdenciária no Senado sem nenhuma alteração, igual a proposta aprovada na Câmara.
Emendas
O governo derrubou com facilidade as emendas à reforma da Previdência apresentadas pelo PFL e pelo PSDB. A oposição apresentou propostas de mudança na regra de transição para os servidores prestes a requisitar aposentadoria, no redutor de 30% que incidirá sobre o benefício dos futuros pensionistas, no modelo proposto para a manutenção da integralidade e da paridade nos reajustes do funcionalismo e no subteto dos estados. Mas os oposicionistas foram derrotados em todas as suas propostas.
Tião Viana apresenta hoje, no plenário do Senado, a emenda constitucional paralela à reforma da Previdência. A proposta prevê que inativos com doenças incapacitantes, que serão definidas em lei, pagarão contribuição previdenciária somente acima da parcela de R$ 2,4 mil, nos estados, e R$ 2.880, na União. A nova emenda estabelece ainda que o redutor de 30% das pensões para os futuros pensionistas com doenças graves só incidirá acima de R$ 4,8 mil.