Brasília (AE) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem projeto de lei que reestrutura as carreiras e corrige os valores das gratificações dos servidores do Poder Judiciário. Na prática, a proposta prevê aumentos das remunerações que variam de 40% a 154%. O custo anual desse reajuste é estimado em R$ 4,6 bilhões.
O projeto, que foi encaminhado em agosto do ano passado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tramita em caráter terminativo – ou seja, não precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara e pode seguir diretamente para o Senado.
O projeto foi aprovado, em dezembro de 2005, pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e, em maio último, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Com a reestruturação proposta e o aumento das gratificações, a maior remuneração mensal do cargo de analista do Judiciário passa para R$ 15,6 mil e a menor para R$ 6,5 mil. A maior remuneração do cargo de técnico passa para R$ 12,49 mil e a menor para R$ 3,99 mil. A maior remuneração de auxiliar passa para R$ 10,49 mil e a menor para R$ 1,98 mil.