A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, após quatro horas de debates, relatório do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) a dois projetos de resolução, de autoria dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e João Durval (PDT-BA), que determina o afastamento temporário de senadores dos cargos de presidentes da Mesa Diretora da Casa, das comissões permanentes e do Conselho de Ética que estiverem respondendo a processos sob acusação de quebra do decoro parlamentar. As alterações modificam o Código de Ética e Decoro Parlamentar a partir de janeiro do próximo ano.
Pelo texto aprovado, a decisão pela admissibilidade da representação contra senador passa a ser do Conselho de Ética e não mais da Mesa da Casa, como ocorre atualmente. Além disso, o relator do processo no Conselho de Ética, caso considere a representação admissível, deverá estabelecer prazo para a investigação e, durante esse período, o representado ficará automaticamente afastado de todos os cargos que ocupe na estrutura da Casa. Jarbas Vasconcelos também introduziu dispositivo que garante ao corregedor da Casa, juntamente com o relator, poderes para atuar na investigação do processo.