Brasília – O ex-diretor de Política Monetária do Banco Central Luiz Augusto Candiota desmentiu ontem ao corregedor-geral do Senado, senador Romeu Tuma (PFL-SP), que tenha sofrido qualquer tipo de achaque ou chantagem por parte de representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Banestado. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo há cerca de 15 dias apontava Candiota e outros oito empresários, os quais não citou o nome, como vítimas de chantagem por parte de membros da CPI.
Por conta das denúncias, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou ao corregedor-geral que abrisse uma sindicância para investigar se procediam ou não as denúncias. Candiota foi a primeira pessoa a ser ouvida por Romeu Tuma. Num depoimento que não durou mais de 30 minutos, no gabinete do senador pefelista, o ex-diretor do BC ressaltou que no dia seguinte à publicação das denúncias telefonou ao jornal para que fosse publicado um desmentido sobre possíveis chantagens.
“Ele (Candiota) esclareceu que em nenhum momento foi pressionado, ou tenha havido tentativas de achaque ou chantagem”, disse Tuma. O ex-diretor do Banco Central evitou a imprensa e não deu qualquer declaração sobre o depoimento. Ele deixou o gabinete por uma saída lateral enquanto os jornalistas o aguardavam na entrada principal do gabinete.
Segundo Tuma, as investigações prosseguem, mesmo com a negativa de Candiota. Tuma ressaltou, no entanto, que precisa ter os nomes das eventuais vítimas de tentativas de extorsão ou de extorsão. “Sem os nomes, a denúncia é inócua, a denúncia é vazia”, disse. O senador pretende ouvir agora a jornalista Sônia Racy, responsável pela reportagem. Ele quer a “colaboração” da repórter no sentido que cite, nominalmente, os oito empresários que estariam sob chantagem de membros da CPMI. “Ela pode resguardar a fonte, mas seria interessante que pudesse nos passar os nomes dos empresários para que pudéssemos ouvi-los”, disse o corregedor.
Tuma considera “importantíssimo” o depoimento de Sônia, pela gravidade da denúncia por ela publicada sobre o crime. “Eu tenho a impressão de que ela é uma pessoa ética”, avaliou. “Se quiser falar em sigilo, vou aceitar porque me dará instrumentos para investigar.” O corregedor do Senado informou que pediu ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Lacerda, e ao procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, que lhe forneçam qualquer informação que tiverem sobre tentativa de extorsão, uma vez que eles formaram grupos-tarefas que apuram o desvio de recursos para o exterior por meio de contas CC5, o mesmo objeto da investigação da CPI mista do Banestado no Congresso. A sindicância tem 30 dias para encerrar os trabalhos.
A CPI
A CPI do Banestado iniciou os trabalhos em junho de 2003 com o objetivo de investigar a remessa ilegal de US$ 30 bilhões ao exterior através de contas CC5. A agência do Banestado em Foz do Iguaçu, no Paraná, teria sido usada como ponte para este dinheiro em Nova York. O ex-diretor do BC pediu demissão do cargo após virem à tona denúncias de irregularidades fiscais cometidas por ele.
MPF pede prisão de delegado
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem a prisão preventiva do delegado federal Carlos Fernando Braga, de São Paulo, acusado de ter quebrado o sigilo da Operação Farol da Colina, que prendeu 64 doleiros na semana passada. Braga está preso desde sábado (21). Ele foi flagrado numa escuta telefônica, aconselhando o doleiro Antônio Oliveira Claramunt, mais conhecido como “Toninho da Barcelona”, a fugir, segundo informou o procurador federal Vladimir Aras, de Curitiba. As conversas telefônicas de “Toninho da Barcelona” estavam grampeadas, com autorização da 2.ª Vara Criminal Federal da capital paranaense, desde abril.
Em junho, ele foi avisado de que “alguma coisa estava para estourar”. “Essa ligação não foi feita diretamente pelo delegado, mas levava a crer que era por ordem dele”, disse Aras. No dia 16, véspera da deflagração da operação, o Braga telefonou para “Toninho da Barcelona”, suspeito de ter movimentado US$ 500 milhões em três subcontas da offshore Beacon Hill. “Não posso revelar o teor do diálogo, que está protegido por segredo de Justiça, mas a conversa evidencia o vazamento. Era um conselho para que o doleiro fugisse”, informou o procurador.
Segundo Aras, pelo menos três telefones do doleiro estavam grampeados. O procurador também havia levantado a suspeita de vazamento no Paraná, onde a ação da Polícia Federal (PF) foi suspensa, e no Rio, onde apenas nove de 29 procurados foram presos no primeiro dia da ação.
O diretor da Divisão de Crimes Financeiros da PF, Paulo Roberto Falcão, disse que o delegado federal não participou da Operação Farol da Colina. “Eu não o conhecia, mas alguns policiais achavam que ele já estava até aposentado.” O pedido de prisão preventiva baseia-se na suspeita de violação de sigilo funcional, prevaricação e formação de quadrilha.
Demissão
Braga era chefe do departamento de combate aos narcóticos, subordinado ao superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Francisco Baltazar da Silva, que ontem pediu demissão alegando motivos pessoais. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, aceitou o pedido de demissão e informou que, nos próximos dias, será indicado novo nome para o cargo. Baltazar é considerado amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi chefe de segurança nas quatro campanhas presidenciais.
Ele se vinha desgastando no cargo diante de sucessivas prisões de delegados indicados por ele para cargos de confiança na Superintendência de São Paulo.
Em outubro do ano passado, assessores seus foram presos pela Operação Anaconda, da própria Polícia Federal, por suspeita de envolvimento com o doleiro Antonio de Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, preso na semana passada. O próprio Baltazar é suspeito de ter comprado US$ 134,6 mil de Toninho da Barcelona, conhecido como “o doleiro dos federais”, por atuar irregularmente para juízes e policiais. Baltazar alegou que o dinheiro com que comprou os dólares era proveniente de uma indenização que teria recebido.
Justiça do Pará solta oito empresários
O juiz da 4.ª Vara Federal do Pará, Antônio Carlos de Almeida Campelo, determinou a libertação dos oito empresários presos em Belém pela Polícia Federal, no começo da semana passada, durante a operação Farol da Colina. Eles são acusados de evasão de divisas para o exterior e sonegação fiscal e deverão responder ao processo em liberdade. Os alvarás de soltura foram expedidos em favor dos empresários Fernando Yamada; José Lima Júnior e sua esposa Lucilene do Nascimento Dourado de Lima; Fábio Antônio de Oliveira; Gustavo Xerfan Haber, o pai dele, Michel Homci Haber, a mãe, Elza Xerfan Haber, e a mulher Meg Luna Soares Haber.
Em sua decisão, Campelo afirma que, embora a 2.ª Vara Federal do Pará, ao decretar a prorrogação da prisão temporária dos oito acusados, tenha mencionado a existência de novos mandados de busca e apreensão relacionados à operação Farol da Colina, da PF, ele entende nada haver “de novo nos presentes autos” no que se relaciona a novas diligências para a colheita de material.