Brasília (AG) – Aproximadamente 400 prefeitos estiveram reunidos na Câmara dos Deputados ontem para pedir aos parlamentares que votassem a aprovação do aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Reforma Tributária.
Não contavam, porém, com a obstrução da pauta e a falta de compromisso assumido por vários deputados que fizeram pressão por benefícios tributários para diversos setores da economia e acabaram rachando a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na votação de ontem da Câmara, impedindo o avanço das votações no plenário da Casa de projetos de interesse do governo, como o que altera a Lei de Falências.
Resultado: a questão do FPM não foi sequer debatida no plenário. Visivelmente irritado, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que havia patrocinado um amplo acordo de votações, encerrou a sessão, alertando que só haverá mais duas sessões antes do encerramento dos trabalhos legislativos, a de hoje e a da próxima terça-feira (dia 15). A atitude de João Paulo colocou os prefeitos que lotavam as galerias do plenário contra os deputados presentes. Mas a mobilização será mantida hoje e na semana que vem, como forma de pressão.
Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais da metade das prefeituras terão dificuldade em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A emenda constitucional eleva a contribuição para o FPM de 22,5% para 23,5%. O Fundo é formado com repasses do IPI e do Imposto de Renda. Se o projeto for aprovado, trará uma receita adicional às prefeituras de R$ 1 bilhão.
A medida faz parte do texto da reforma tributária, que está há quase um ano em banho-maria na Câmara à espera de um acordo entre os governadores.
Para driblar esse impasse, os prefeitos querem que o aumento do FPM seja votado em separado, como ocorreu em 2003 com as regras de interesse fiscal dos governos federal e dos estados. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), metade dos atuais chefes de Executivos municipais correm o risco de serem punidos por acumularem dívidas de "restos a pagar" que superam o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Essa informação foi extraída do relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional referente às contas das administrações municipais no fim de 2003. Das 2.393 cidades endividados além do normal, 892 precisariam conseguir pelo menos um mês extra de arrecadação neste ano para eliminar o excesso de "restos a pagar".
Essa é a denominação dada às despesas realizadas pelo município que não são pagas até o fim do ano. Pela LRF, o prefeito que terminar a gestão sem ter em caixa recursos disponíveis para cobrir os "restos a pagar" pode ser condenado a até quatro anos de prisão. "Se for aplicar a lei nua e crua, não terá prisão que chegue para tanto prefeito condenado", avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (PMDB), prefeito de Mariana Pimentel (RS).
Segundo Ziulkoski, a elevação do porcentual de repasse do FPM de 22,5% para 23,5% (equivalente a R$ 1 bilhão) não resolve a situação de todos os prefeitos endividados, mas refresca a situação de muitos. Pelo texto da reforma, o acréscimo deveria ser pago em dezembro e corresponde, em média, a um aumento de 60% na transferência mensal.
Mas, como a emenda constitucional não foi votada até agora pela Câmara, os prefeitos podem terminar o ano sem a ajuda esperada. "Tem prefeito que interrompeu o transporte de pacientes que precisam fazer hemodiálise e outros que estão vendendo patrimônio e máquinas do município para pagar as dívidas e salvar seu pescoço", revelou.