O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários acertaram que irão votar ainda nesta terça a emenda constitucional que aumenta em um ponto porcentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto básico da proposta foi votado em maio passado, mas a votação não foi concluída porque ficou pendente a parte que trata da data em que a união teriam que fazer o repasse aos municípios.
Em maio, a oposição queria eliminar o trecho do projeto no qual a União teria de pagar aos municípios R$ 455 milhões referente aos últimos meses deste ano, a partir de setembro. Os governistas não concordaram porque, sem a definição clara da data do crédito adicional, poderia haver uma interpretação de que o repasse aos municípios poderia ser contado a partir da data da promulgação da lei, o que beneficiaria os municípios com mais dinheiro.
"Vamos votar o texto como foi proposto e acertado com os municípios. Será a partir de setembro, com recebimento em dezembro", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro. Também ficou acertado, na reunião, que será votado em regime de urgência o projeto que trata das agências reguladoras e o que trata da gestão da presidência social. Esses dois projetos deverão entrar em regime de urgência, mas não serão votados esta semana.
Os deputados deverão começar as votações de hoje por um projeto de segurança pública. Em seguida, votarão o projeto que trata de passagens no transporte coletivo rodoviário. A retomada da votação da reforma política ficou para quarta-feira.