Pessoas usando capacete, gorro ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face serão impedidas de ingressar ou permanecer em estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, em Sorocaba, a 92 km de São Paulo. É o que prevê projeto de lei aprovado ontem pela Câmara. “É uma medida fundamental para aumentar a segurança dos usuários de estabelecimentos abertos ao público, sobretudo o comércio e as agências bancárias”, afirma o vereador Luis Santos (PMN), autor da proposta.
Para o projeto entrar em vigor, falta apenas a sanção do prefeito Vítor Lippi (PSDB). De acordo com o projeto, o uso de boné, capuz e acessórios similares também será proibido se estiverem sendo usados de forma a encobrir o rosto. Segundo o vereadir, muitos criminosos se valem desses acessórios para evitar serem identificados por testemunhas ou pelas câmeras de vigilância durante a prática de crimes, sobre furtos e roubos. “É comum esses delitos ficarem impunes em razão da falta de reconhecimento dos autores.”
A proibição prevista no projeto se estende aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos abertos ao público deverão afixar, de forma visível e legível, os termos da proibição prevista na lei. Eles terão prazo de 60 dias para se adequarem à norma, sob pena de multa no valor de R$ 300.
O projeto, que foi aprovado com emendas modificativas do próprio autor, irá para a Comissão de Redação, antes de seguir para a sanção do prefeito. A assessoria de Lippi informou que ele se manifestará depois de conhecer o texto aprovado pelos vereadores.