A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, o texto básico do projeto que corta gastos eleitorais depois que o relator da proposta, Moreira Franco (PMDB-RJ), acatou uma emenda que, na prática, pode acabar com o teto de gastos para as campanhas.
O limite máximo era o ponto considerado mais moralizador da proposta e significava um avanço porque pretendia estabelecer um valor máximo por cargos eletivos. Pelo texto de Franco, após pressão dos partidos, caberá ao Congresso fixar um teto até 10 de junho de cada ano eleitoral. Dessa forma, se até essa data os deputados e senadores não aprovarem a lei com os valores máximos para as campanhas eleitorais, cada partido político informará a Justiça Eleitoral o valor que pretenderá gastar para eleger seus candidatos.
Mas ele retirou o trecho em que transferia à Justiça Eleitoral a fixação do limite, caso os parlamentares não o fizessem até essa data. Com a emenda, findo esse prazo caberá a cada partido determinar o teto de dispêndios de cada candidato, como é feito hoje.
Franco justificou que houve uma reação muito grande das legendas, que não queriam ficar sujeitas a uma definição da Justiça. ?Creio que o Congresso vai votar essa lei. É de interesse dos partidos políticos ter limite de gastos?, afirmou.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que porá na pauta de votações a idéia estabelecendo esse limite. ?A maioria quer que o teto seja votado aqui na Câmara?, afirmou. Vários pontos do plano passarão por votação ainda na próxima semana.
O teto para as campanhas era o ponto mais moralizador do projeto, que surgiu como uma forma de o Legislativo dar uma resposta à sociedade depois do escândalo do ?mensalão?. Sem o teto, essa lei será insuficiente para baratear as campanhas e combater as campanhas milionárias?, protestou o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).