Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em segundo turno, a reforma da Previdência. A proposta foi aprovada por 357 votos a favor, 123 contra e 6 abstenções. Foram 49 votos a mais que o quórum necessário, que era 308. Agora, a proposta segue para o Senado, onde precisa ser aprovada, em dois turnos, pelo plenário da Casa. Para que a reforma da Previdência seja concluída ainda em 2003, é preciso que não seja feita nenhuma alteração no Senado. Caso isso ocorra, a proposta terá de voltar para a Câmara e passar novamente por todo o processo de discussão e votação.
Uma das razões que levaram a um desfecho rápido da votação do segundo turno foi que o PFL e o PSDB decidiram participar da votação de ontem da reforma da Previdência. A participação, no entanto, não significa que os dois partidos apóiam integralmente o projeto aprovado, em primeiro turno, na Câmara. O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), já avisou que é favorável ao destaque apresentado pelo PDT, que defende o subteto único nos estados. Segundo Aleluia, a orientação é para que o partido se posicione contra a reforma, mas o líder reconhece que alguns pefelistas votarão a favor da proposta, como aconteceu no primeiro turno.Ele considera que isso faz parte do processo e avisa que não vai punir nenhum pefelista que votar a favor. “Não vamos puxar a orelha de ninguém que votar contra a nossa orientação”. Já o líder do PSDB, deputado Jutahy Júnior (BA), calculou que pelo menos 25 parlamentares tucanos votaram a favor do projeto aprovado em primeiro turno. Na votação anterior, PFL e PSDB foram responsáveis por 72 votos favoráveis à proposta do governo, o que garantiu a aprovação da PEC em primeiro turno, já que a base aliada deu apenas 296 votos favoráveis, 12 a menos que os 308 mínimos exigidos para uma mudança constitucional.
Quem ameaçou dificultar a aprovação foi o PDT. O presidente da Cãmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) rejeitou o destaque do PDT à reforma da Previdência que pretendia fixar um subteto único para o funcionalismo público estadual. Segundo João Paulo, o destaque fere a Constituição e, por isso, não podia ser analisado ontem, durante o segundo turno da reforma da Previdência. Além do destaque do PDT, o presidente da Câmara rejeitou vários destaques individuais.
Os oito deputados do PT que se abstiveram na votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência, voltaram a fazê-lo ontem. Também houve protestos de servidores. Mas ao contrário do que aconteceu na votação, em primeiro turno, da reforma da Previdência, pouco mais de 50 servidores públicos ocuparam o salão verde da Câmara dos Deputados para protestar contra a proposta do governo.
PT decide suspender 8 radicais
Brasília
– Até que enfim, a Direção Nacional do PT decidiu punir os oito deputados que se abstiveram nas votações da reforma da Previdência. Eles serão suspensos por um período que deverá ficar entre 30 e 90 dias, com favoritismo para a primeira hipótese. “Defendo a punição, mas acho três meses um prazo muito longo”, diz o presidente nacional do partido, José Genoino. Na legenda, há os que, como o deputado Paulo Bernardo (PR), querem uma pena grande. “Acho que até um ano de suspensão estaria de bom tamanho”, afirma Bernardo, vice-líder. Durante a suspensão dos direitos partidários, eles ficarão impedidos de falar em nome da sigla.A executiva da agremiação deverá reunir-se na segunda-feira, quando estabelecerá a pena para os deputados desobedientes. As infrações nem serão submetidas à Comissão de Ética. Os infiéis gostaram desta decisão. “Realmente nem havia motivo para respondermos à Comissão de Ética porque não há nem o que dizer”, disse Chico Alencar (PT-RJ) um dos oito que se abstiveram na votação da reforma da Previdência.
Chico Alencar sabe que será punido com os outros sete deputados – Ivan Valente (SP), João Alfredo (CE), Maria José Maninha (DF), Mauro Passos (SC), Orlando Fantazini (SP), Paulo Rubens Santiago (PE) e Walter Pinheiro (BA). “Não sei qual será a pena. Como sou acusado, vou pedir absolvição”, afirma o deputado do PT do Rio. “Se nos punirem com três meses de suspensão, será pena disciplinar e política, porque nos impedirão de concorrer às prévias para as prefeituras.”