O Brasil pretende doar R$ 20 milhões ao Paraguai. É o que prevê um projeto de lei do governo brasileiro, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Os recursos deverão ser aplicados na modernização da administração tributária e na redução de desequilíbrios sociais do país vizinho.
A iniciativa brasileira quer colocar em prática uma ação que visa diminuir as disparidades, chamadas assimetrias, entre o Paraguai e os demais países membros do Mercosul (Brasil, Argentina e Uruguai). A doação está prevista no Projeto de Lei (PL) 4736, de 24 de setembro de 2004. "Na formação de um bloco econômico, no nosso caso o Mercosul, os países em melhores condições devem ajudar aqueles que estão em condições inferiores", defende o presidente da Comissão Conjunta do Mercosul, deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR).
A doação começou a ser definida em 26 de agosto de 2004, durante visita do presidente paraguaio, Nicanor Duarte Frutos, ao Brasil. "O objetivo da cooperação financeira não visa um retorno a curto, mas longo prazo", disse o deputado. No acordo para a formação do bloco econômico, foi usado como modelo os mecanismos da União Européia, que criou fundo para atender países com diferença socioeconômica.
Como a negociação para criação do referido fundo, dentro do Mercosul ainda não está concluída, o governo brasileiro decidiu pela doação em face da urgência no auxílio ao Paraguai e para ampliar a integração. "A iniciativa surgiu do debate da questão da pirataria e a incapacidade do Paraguai de fiscalização e polícia", disse Rosinha. A intenção é aparelhar o estado paraguaio para a fiscalização tributária, combatendo a pirataria e o contrabando.
Na questão social, o Paraguai é o membro do Mercosul que apresenta os maiores índices de desemprego. O projeto, ainda segundo Dr. Rosinha, é importante porque poderá auxiliar na correção das distorções sociais do país, principalmente nas áreas rurais e de fronteira, onde residem milhares de brasileiros.
A proposta do governo brasileiro determina ainda que ficará a cargo do Ministério da Fazenda acompanhar se os recursos serão de fato utilizados para os fins a que foram destinados.
O projeto está com as comissões técnicas da Câmara -20 no total – e será analisado em caráter conclusivo, o que quer dizer que poderá ser aprovado sem a anuência do plenário, salvo se houver reprovação em uma comissão ou recurso de 10% dos deputados (51 parlamentares).
Caso as comissões aprovem o projeto, será aberto um crédito especial de R$ 20 milhões ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda. A doação será feita através de um contrato de cooperação financeira bilateral entre os dois países. As negociações para o repasse renderam várias reuniões entre os ministérios da Fazenda e Relações Exteriores e o governo paraguaio.