A Secretaria do Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, autuou uma empresa aérea por não estar cumprindo seus deveres de prestar informação adequada aos consumidores e atendimento no caso de atrasos de mais de quatro horas. A atuação ocorreu durante blitz realizada nesta quinta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e no aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. O nome da empresa não foi divulgado porque ainda não está aberto um processo administrativo, no qual ela terá direito de defesa.
Em entrevista coletiva, a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, informou que a operação deve se estender aos demais terminais do País e a todas as empresas aéreas. Segundo a secretária, as empresas que forem condenadas por violações do Código de Defesa do Consumidor e do Código Brasileiro de Aeronáutica serão punidas com multas de ate R$ 3 milhões, além de possíveis sanções civis e criminais.
Mariana de Araújo informou que a blitz foi determinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em razão das falhas de outros órgãos na preservação do direito do consumidor. Essas falhas já haviam sido diagnosticadas em inspeções realizadas pelos Programas de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procons) nas oito maiores companhias aéreas – Gol, TAM, Varig, Ocean Air, Pantanal, BRA, Total e Passaredo. Entre os direitos do consumidor que as empresas mais têm violado estão, segundo a secretária: garantias de hospedagem, transporte e alimentação, nos casos de atrasos de mais de quatro horas, e informação adequada aos passageiros.