Brasília
– O governo federal não vai admitir procedimentos fora dos limites da lei para os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e fazendeiros, em defesa de suas propriedades. A afirmação foi feita ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, lembrando que a ordem para punir quem infringir a lei poderá partir dele próprio.“Isto está sendo acompanhado pelo Serviço de Inteligência da Polícia Federal e pela da Polícia Rodoviária Federal, e na hora que as autoridades policiais ou que o ministro da Justiça ou o ministério ou o governo entenderem que é preciso uma intervenção formal, ela será feita”, alertou o ministro. “Não é uma declaração de intenções. É uma declaração de propósitos que vai ser cumprida. Ninguém está acima da Justiça”, frisou o ministro.
A maior preocupação é com relação aos fazendeiros, que estão se armando e ameaçam atirar nos invasores. Ontem, o superintendente da Polícia Federal em Alagoas, Paulo Rubim, alertou os fazendeiros da Zona da Mata do Estado para que “não tentem se armar ou montar milícias para combater os sem-terra”. “Nós não admitimos, seja MST, fazendeiro, quem for, que atue fora das balizas da legalidade. Ninguém está acima da Justiça. Essa é a posição do governo, do Ministério da Justiça”, disse Bastos.
Na avaliação de Thomaz Bastos, criou-se uma “histeria absurda” em decorrência de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter colocado um boné com o logotipo do MST anteontem, após reunião com representantes do movimento. “Quando ele recebeu o Corinthians, ele colocou a camisa do Corinthians, depois recebeu o São Paulo Futebol Clube, que aliás é meu time, e vestiu a camisa do São Paulo também. Isso não significa absolutamente nada senão a cordialidade, a urbanidade e o bom humor que o presidente tem sempre nas audiências”, observou o ministro.
Segundo o ministro, não há como ignorar a realidade de tensão no campo. Mas disse que acredita que há espaço para negociações entre o governo e ambos os lados (MST e fazendeiros) e destacou a necessidade de se fazer efetivamente a reforma agrária. “Essas coisas estão sendo providenciadas.” Thomaz Bastos participou ontem das comemorações dos 181 anos de criação do Ministério da Justiça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “é preciso haver mudanças no Judiciário para que todos os brasileiros tenham acesso à justiça”. Segundo o presidente, o país vive um tempo de mudanças e isso significa que se está afirmando, em alto e bom som, que é preciso recuperar o sentido de que a justiça é para todos. “É preciso voltar a acreditar que as instituições existem para servir e não para ser subalternas ao gosto daqueles que as comandam”, disse ele. O pedido de mudança feito pelo presidente ocorre no momento em que o Congresso Nacional trabalha em convocação extraordinária.
Senado aprova a CPI do MST
Brasília
– O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB na Casa, leu ontem o requerimento de abertura da CPI do MST, que vai investigar as ações do grupo, principalmente as invasões de terras. No entanto, a Comissão será instalada apenas em agosto. Depois de lido, o requerimento foi encaminhado para publicação. Virgílio havia apresentado anteontem o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as constantes invasões de terras pelo MST. O senador tucano passou a quarta-feira coletando apoios e à noite já tinha 34 assinaturas, sete além do mínimo exigido para um requerimento de criação da CPI. O governo deve, no entanto, tentar abafar a instalação da Comissão ao não indicar seus integrantes.Na quarta-feira, Lula recebeu coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Palácio do Planalto e colocou um boné do MST. Enquanto isso, continuavam em várias regiões do país as invasões de terras por famílias de agricultores. A atitude do presidente foi duramente criticada pela oposição no Congresso Nacional. Na Câmara, o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), subiu à tribuna para censurar o gesto do presidente.