Base aliada pede retirada da cobrança dos inativos

Ontem à noite, cerca de 20 parlamentares da esquerda do PT iriam discutir a proposta, fechada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores. A idéia, segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), é evitar que a cobrança dos inativos chegue ao Congresso e contamine outros itens da reforma. “Isso pode inviabilizar a reforma”, advertiu Pinheiro. Os deputados do PT passaram o dia reclamando da proposta de cobrar dos inativos.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), comentou com parlamentares que foi procurado por petistas tanto da esquerda quanto da ala moderada, todos reclamando da proposta do governo. “Não aceitamos aumento de receita fiscal à custa de justiça social”, resumiu o deputado Chico Alencar (PT-RJ), ao afirmar ser esse o sentimento da bancada, que quer impedir a cobrança dos inativos. O líder do PMDB, deputado Eunício Oliveira (CE), disse que a reforma da Previdência “precisará ser negociada” no Congresso pelo governo. “O gargalo é a contribuição dos servidores inativos”, afirmou o líder, deixando claras as dificuldades de aprovação dessa mudança constitucional na Câmara.

Na avaliação do líder do PMDB, para aprovar as reformas previdenciária e tributária, o governo terá de organizar sua base parlamentar. Já o líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), atribuiu a inclusão da contribuição dos inativos na reforma da Previdência a uma exigência dos governadores e, por isso, acha que eles vão trabalhar junto às bancadas para tornar viável a cobrança. “O pacto final das reformas é aqui, no Congresso”, disse Pellegrino, deixando claro que, se o presidente Lula assumiu compromisso com os governadores, dificilmente poderá abrir mão da cobrança dos inativos.

Pellegrino sugeriu ontem que a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos seja substituída por uma receita adicional proveniente da cobrança de CPMF. Para ele, poderia haver uma elevação da alíquota -que atualmente está em 0,38%, incidente sobre cada saque em conta corrente – ou a prorrogação da vigência da alíquota atual, que deverá ser reduzida a partir de janeiro do próximo ano. – Pode ser uma alternativa elevar um pouco a CPMF ou não reduzir ao ponto que está previsto.

O líder se disse pessoalmente contrário a qualquer cobrança de contribuição previdenciária de inativos, qualquer que seja o limite de isenção – o governo propõe que fique de fora apenas quem ganha abaixo de R$ 1.058, mas há uma corrente defendendo a cobrança de quem recebe mais de R$ 2.400.

Brasília – O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, classificou como “legítima” a proposta do presidente do PT, José Genoino, de aumentar para R$ 2.400 o limite de isenção no projeto de taxação dos inativos. Mas lembrou que a definição do valor de R$ 1.058 para a isenção foi fechada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os 27 governadores, numa extensa negociação.

O valor de R$2.400 é o sugerido pelo governo para ser o teto do regime geral da Previdência (INSS). – A proposta do presidente Lula e dos 27 governadores é uma proposta que tem coerência. Vamos respeitar o Congresso Nacional e os partidos, mas vamos apresentar nossos argumentos – disse o ministro, em entrevista nesta terça-feira ao programa “Bom dia Brasil”, da TV Globo.

Berzoini explicou que o objetivo da reforma proposta pelo governo é o reequilíbrio das contas da Previdência, principalmente no setor público. – Nós vamos buscar também apresentar números e argumentos para que nós possamos ter como resultado do processo de votação uma reforma que não signifique apenas meio passo, mas que signifique uma decisão do país de reequilibrar a previdência do setor público – disse.

O ministro negou que a proposta de taxação dos inativos tenha caráter inconstitucional, como chegou a dizer o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello. Segundo Berzoini, o governo se preocupou em preparar um pacote viável do ponto de vista jurídico.

Ele lembrou que os inativos militares já contribuem e isso nunca foi, de acordo com o ministro, motivo para discórdia. – Temos o entendimento de que a contribuição dos inativos, com esse caráter solidário para uma contribuição ao sistema, representa uma viabilidade constitucional e, principalmente, garante que nós tenhamos no futuro a coerência entre um sistema de contribuição que já existe em muitos fundos de pensão, inclusive em alguns estados como São Paulo, e que os próprios militares da União já fazem – argumentou.

O ministro contou que pretende dialogar com o Poder Judiciário para evitar “uma visão de antagonismo” e completou:

– É bom lembrar que os inativos militares já contribuem como aposentados e pensionistas e nunca foi questionado esse aspecto da constitucionalidade dessa cobrança. Berzoini reforçou a necessidade da reforma previdenciária para que o sistema não quebre: – Nós queremos deixar claro que qualquer sistema previdenciário tem que buscar um equilíbrio no seu financiamento. E esse equilíbrio não tem um objetivo meramente fiscal, o seu principal objetivo é garantir que as futuras gerações de aposentados do setor público possam receber assim como as atuais estão recebendo.

Caso o governo mantenha na proposta de reforma da Previdência o piso de R$ 1.058 para taxar os inativos, o sindicalista assegurou que a administração de Luiz Inácio Lula da Silva terá de enfrentar uma série de mobilizações. – Se preciso for, vamos parar na Justiça.

Perguntado se estava confiante numa revisão por parte do governo sobre alguns dos pontos polêmicos da reforma previdenciária, o sindicalista foi enfático:

– Eu participei de algumas lutas que pensei que perderia escandalosamente e acabei ganhando. Por isso, continuo confiante – disse ele.

A CUT espera para o final desta semana ou início da próxima a reunião com o governo federal para discutir as propostas de reformas da Previdência e tributária. Ontem, Felíciofez contato com o Palácio do Planalto e a Casa Civil para agendar o encontro. “Que a reunião vai acontecer, está certo. Só esperamos agora a definição do governo para saber quem vai nos receber e se será nesta ou na próxima semana”, disse Felício.

A proposta de reforma que o governo vai enviar ao Congresso prevê idade mínima para aposentadoria dos servidos públicos de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Felício entende que esse parâmetro não é adequado para um país como o Brasil. “Essa questão da idade pode ser correta para alguns países, onde as pessoas têm boas condições de vida, mas não para o Brasil”, reiterou.

O parlamentar mineiro citou diretamente o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ), um dos porta-vozes dos petistas rebeldes, com o formato da reforma previdenciária desenhado até agora, com a contribuição dos servidores inativos. “Não vejo glória na oposicão de governistas, a não ser o Lindberg, que está no terceiro partido em cinco anos”, disse Delgado, numa referência ao fato de o colega já ter passado pelo PC do B e pelo PSTU.

Delgado disse que a “infidelidade partidária é uma característica” de Lindberg e defendeu que “exista boa vontade” com os antigos militantes e fundadores do partido. “Será que ele acha que quem está há 22 anos no PT e nunca saiu não tem razão? Nós estamos errados e ele que está certo?”, questionou Delgado. Para ele, muitos deputados da ala rebelde do PT estão levando para o plano nacional divergências locais que têm com petistas de seus Estados.

Como exemplo, ele citou a deputada Luciana Genro (RS), filha do ministro Tarso Genro. Luciana fez oposição ao governo do petista Olívio Dutra no Rio Grande do Sul e tem feito duras críticas ao governo Lula até agora. Na avaliação de Delgado, o deputado João Batista Babá (PT-PA) também tem divergências regionais com o PT do Pará e por isso tem feito tantas críticas ao governo federal.

“Se eles acham que vai haver uma paralisia no nosso governo por causa dos votos deles, vamos buscar votos onde precisar. Nenhum governo no Brasil se desestabilizou por falta de voto no Parlamento, porque se pode buscar votos em outro lugar. A história das crises no Parlamento foi em decorrência de os governos não terem ido buscar esses votos”, disse Delgado.

Brasília  – O presidente do PT, José Genoíno, voltou a defender a proposta de isenção da cobrança previdenciária dos funcionários públicos inativos que recebem até R$ 1.058,00 dizendo que, “se foi acordado entre os presidente Lula e os governadores, a bancada do PT tem que aceitar a proposta”, afirmou Genoíno. Ele explicou que anteriormente havia um teto de R$ 2.400,00 por ser o teto dos benefícios do INSS. “A bancada do PT não vai votar contra o governo. Um apelo do presidente Lula convence a bancada, mesmo com as reclamações que estão sendo feitas”, disse ele. O presidente do PT informou que é para esclarecer todas as questões da Previdência que o partido fará em maio seminários nacionais com todos os presidentes dos diretórios, dirigentes nacionais e bancada do PT. O objetivo, afirmou, é “dissecar o assunto”.

Sobre a idéia de que brigar contra taxar os inativos seria uma questão de princípios, o presidente do PT destacou: “Não aceito a tese de que a taxação de inativos é questão de princípios. Pelo contrário, questão de princípio é taxar os altos ganhos. Se o presidente Lula deu a palavra aos governadores, temos que honrar a palavra dele.”

José Genoíno tem circulado pelo Congresso com uma tabela com valores das aposentadorias em diversas esferas do governo. Conforme a tabela, a média de aposentadorias do INSS é de R$ 389,14, enquanto no Ministério Público é de R$ 12.500,71; no Executivo de R$ 2.272,00; no Banco Central R$ 2.001; no Legislativo R$ 7.900,00; e no Poder Judiciário R$ 8.027,00. O presidente do PT acredita que, com estes números, é possível convencer a bancada do PT a votar pela cobrança dos inativos. “Se trabalharmos os números, vamos mostrar que a fumaça é maior do que o fogo.” Genoino também cobrou o envolvimento dos governadores no convencimento de suas bancadas para aprovar a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. Genoino afirmou que pessoalmente sempre defendeu a cobrança dos inativos a partir de dez salários-mínimos (R$ 2.400).