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| Severino e seu aliados: aumento |
Brasília – O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), autor da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), disse ontem que vai apresentar recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para impedir o aumento da renda per capita dos benefíciários da Loas, aprovado na CCJ, e que pode elevar em R$ 26 bilhões os gastos do governo com o pagamento do benefício. Como foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o texto vai direto para o Senado.
Segundo Jutahy, a Loas foi criada, no governo Itamar Franco, para atender a pessoas muito pobres e que não contribuíam para a Previdência, classificadas como indigentes por ele. O tucano disse ainda que antes foi feito um estudo minucioso sobre os impactos e na época seriam beneficiadas cerca de 1,2 milhão de pessoas, que geravam uma despesa administrável, segundo ele. Com o aumento da renda per capita das pessoas com direito a receber a Loas, Jutahy teme que a lei acabe extinta.
?Quando foi feita essa lei, consideramos todos os impactos administráveis e era uma lei para atender pessoas indigentes, pessoas que não contribuíam para a Previdência. Agora, se amplia a renda per capita para um salário, pode ser que a lei morra e eu não quero isso?, afirmou.
Atualmente, dois milhões de pessoas recebem o benefício, o que não é pouco, segundo ele, principalmente levando-se em conta que o governo paga aposentadoria rural a mais 11 milhões de pessoas que também não contribuíram para a Previdência, atendendo a cerca de 13 milhões, sem contar os beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo. Jutahy criticou o PP pela mudança na lei e disse que é papel do governo, e não da oposição, impedir a elevação do valor da renda per capita.
?Nós não temos hoje uma situação famélica africana que o PP pensa que tem. Não são todos indigentes. Essa mudança de 1/4 da renda para um salário desorganiza todo o sistema da Previdência. É até desgastante pra mim, como oposição, fazer um requerimento desse tipo. Isso é papel do governo?, afirmou. O líder do governo na Câmara, professor Luizinho (PT-SP), já pediu análise do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação.
Hoje, só têm direito ao beneficio da Loas deficientes e idosos que pertençam a famílias extremamente carentes, cuja renda per capita não exceda um quarto do valor do mínimo. O projeto aprovado na CCJ eleva o valor per capita para um salário mínimo. Uma família de quatro pessoas, por exemplo, só tem direito ao benefício se a renda familiar for de R$ 260. A proposta da Câmara permitirá a inclusão de idosos e portadores de necessidades especiais de famílias que têm renda até R$ 1.040 (4 salários mínimos).
Segundo os cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara, o número de idosos beneficiados subirá para 5,7 milhões e o de deficientes para 4,2 milhões. O texto aprovado na CCJ aumenta o valor da renda per capita de famílias que, por terem idosos acima de 65 anos, portadores de deficiência ou de doença crônica grave, têm direito a receber mensalmente um salário mínimo a título assistencial.
Reajuste engorda conta bancária
Brasília – O aumento de 25% para a verba de gabinete na Câmara parece ser, de fato, um ?jeitinho? de deputados engordarem contas bancárias. O petista Chico Alencar (PT-RJ), contrário à elevação do benefício, revelou que existe a manobra feita por alguns parlamentares que pagam oficialmente aos seus assessores um salário, mas, nos bastidores, recebem de volta parte do valor. Nessa semana, a Casa aprovou o aumento da verba de gabinete de R$ 35 mil para R$ 44 mil.
O petista disse que outra maneira de os deputados receberem o aumento de 25% na verba de gabinete é pela contratação de familiares nos gabinetes de outros parlamentares. Assim, um contrata o parente de outro e vice-versa. As irregularidades, que não são uma exclusividade da Câmara, também foi verificada por Chico Alencar na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Ao todo, cerca de 9.930 assessores serão beneficiados com o aumento de 25% da verba de gabinete.
Integrante da mesa diretora da Câmara, o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) saiu em defesa do aumento da verba de gabinete. Em resposta às denúncias do deputado petista, Eduardo Gomes disse que o PT também age de maneira ?irregular? ao descontar em folha uma contribuição de funcionários do partido. O vice-líder do PPS, deputado Raul Jungmann (PE), acredita que a decisão da mesa diretora pode ser revista a partir de uma manifestação dos líderes partidários.
Miséria
O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), se defendeu de acusações sobre o aumento de R$ 30 bilhões anuais para os cofres públicos, depois que ele assumiu a presidência da Câmara. ?É uma crítica sem fundamento, porque não falam da economia que estamos fazendo?, respondeu Severino. Ele disse que ?não podia deixar os funcionários ficarem na miséria que estavam?.
Severino Cavalcanti foi homenageado ontem pela Federação Nacional dos Policiais Federais. Segundo dirigentes da federação, Severino recebeu a homenagem porque vem imprimindo uma dinâmica aos trabalhos legislativos, com ênfase na aprovação da Lei de Biossegurança, que beneficia a população do País como um todo.
Sobre a reforma ministerial, o parlamentar disse que o Partido Progressista não vai requerer nada ao governo e continuará tendo um peso grande nas decisões.
Severino bate boca com Inocêncio
Brasília – O clima esquentou entre o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), e o primeiro secretário, Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), na reunião da mesa que decidiu pelo aumento em 25% da verba de gabinete na última quarta-feira. Inocêncio se irritou quando o diretor da Câmara, Sérgio Sampaio, começou a apresentar, a pedido de Severino, um estudo sobre cortes de despesas na Casa. Inocêncio, aos gritos, segundo relato de integrantes da mesa, disse que aquela função cabia a ele e não ao diretor. Inocêncio bateu na mesa, pediu respeito e atacou verbalmente o diretor, o que provocou a reação de Severino. Com dedo em riste próximo a Inocêncio, o presidente da Câmara disse que o diretor apenas estava cumprindo uma missão que ele lhe dera e lembrou que ele era o presidente da Casa e que não aceitaria esse tipo de postura. A discussão azedou a reunião, que terminou em seguida.
Um dia depois do episódio, Inocêncio surpreendeu novamente seus colegas de mesa ao chegar para uma nova reunião marcada por causa do encerramento intempestivo da anterior. Dessa vez, no entanto, em silêncio, Inocêncio distribuiu a parte do regimento da Câmara que especifica as funções do primeiro secretário.
Na reunião, ficou adiada a decisão da mesa sobre o arquivamento do processo por falta de decoro do presidente do PP, deputado Pedro Corrêa (PE). O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), pediu vistas do parecer elaborado pelo corregedor substituto, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), pedindo o arquivamento do processo. Corrêa está no relatório final da CPI dos Combustíveis, que pediu abertura de processo contra o parlamentar.
Cavalcanti critica os senadores
Recife – Três dias depois de coordenar a aprovação da elevação da verba de gabinete da Câmara dos Deputados de R$ 33.350 para R$ 44.187, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), voltou a defender a medida como sendo uma ação ?natural e justa?. Irritado com as críticas feitas por parlamentares contrários a medida, economistas e representantes da sociedade civil, o parlamentar criticou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-BA) – com quem Severino está com as relações estremecidas desde que o peemedebista se recusou a apoiar o projeto de aumento salarial para os deputados. ?Não há críticas. O fato é que a Câmara está agindo de forma aberta, não temos nada a esconder. O Senado é que está fazendo as coisas às escuras?, destacou Severino Cavalcanti. Na última quarta-feira, em reação contrária à elevação de gastos na Câmara, Calheiros anunciou a nova meta de redução de gastos no Senado: R$ 30 milhões.
Durante entrevista coletiva concedida à imprensa, o deputado também reagiu às declarações do presidente nacional do PFL, o senador Jorge Bornhausen – que em nota oficial do partido criticou a postura de Severino na negociação da Medida Provisória 232 com o governo federal e desautorizou o presidente da Câmara a tratar do assunto em nome do PFL. ?Eu não tenho o que responder a derrotados. Mas se ele falou isso é porque é um farsante. Eu não negociei em nome do PFL e nem vou tirar prerrogativas de ninguém. Então, ele precisa é tomar conta de seu partido e das derrotas que eles vêm sofrendo?, disse Severino.
Apontado por especialistas em economia do setor público e por parlamentares como ?responsável? por um crescimento de aproximadamente R$ 30 bilhões nas contas públicas do País desde que tomou posse da presidência da Câmara, Severino contra-atacou. ?Não há fundamento nessas afirmações.?