Brasília – O Comitê Nacional para Refugiados (Conare) aprovou nesta sexta-feira (28) o pedido de refúgio dos atletas cubanos Rafael da Costa Capote, jogador de handebol, e Michel Fernandez García, ciclista. Os atletas abandonaram a delegação cubana durante os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, em julho deste ano, e pediram para permanecer no Brasil.
Como refugiados, os atletas passam a ter os mesmos direitos civis dos brasileiros, como atendimento no sistema público de saúde e de educação, trabalho e financiamento bancário. Eles vão receber uma carteira de identidade emitida pela Polícia Federal e caso queiram viajar, um passaporte brasileiro. Além de serem protegidos pelo governo brasileiro. Depois de seis anos, os atletas podem pedir o visto permanente no país e, se quiserem, solicitar a naturalização.
Os direitos políticos, como votar e ser votado, por exemplo, não são concedidos aos atletas apenas com o atendimento do pedido de refúgio.
Os atletas também têm obrigações. Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, eles não podem sair do país sem comunicação prévia ao governo brasileiro e devem seguir as normas e leis brasileiras. Caso sejam descumpridos os deveres, o refúgio pode ser revisto.
Barreto informou que qualquer pessoa ou governo, como o de Cuba, pode recorrer da decisão do comitê. Nesse caso, cabe ao ministro da Justiça decidir.
Barreto esclareceu que o processo é sigiloso e por isso não é permitido divulgar detalhes da decisão do comitê. O secretário disse apenas que para tomar a decisão foram levadas em consideração as alegações dos atletas colhidas em entrevistas.
?Pela alegação que eles fizeram junto aos nossos técnicos, demonstraram a necessidade de ter essa proteção no Brasil?, disse o secretário.
Atualmente existem no Brasil 3,4 mil refugiados. Só na reunião do Conare de hoje foram avaliados 64 casos, sendo que para 40 foram concedidos o refúgio.
Outros dois atletas que abandonaram a delegação de Cuba durante os Jogos Pan-Americanos, os boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, não pediram refúgio e preferiram retornar ao país de origem, no início de agosto.
O Conare é formado por representantes do governo, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da organização Cáritas, que presta apoio a refugiados.
Para pedir refúgio é suficiente o fundado temor de perseguição. Já o asilo é uma instituição que visa à proteção frente a perseguição atual e efetiva.