Brasília – No último dia de prazo para os partidos políticos pedirem de volta o mandato de parlamentares que deixaram a legenda, apenas quatro pedidos foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até agora, apenas o Democratas (DEM) pediu de volta os mandatos dos deputados federais Gervásio José da Silva (PSDB-SC), Walter Correia de Brito Neto (PRB-PB) e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira (PR-BA) e do senador Edson Lobão (PMDB-MA), que deixaram o partido.
De acordo com o TSE, esses números ainda podem mudar até o fim do dia. O TSE recebe os pedidos relativos aos cargos federais e, para os cargos estaduais e municipais, os partidos devem recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais.
Em outubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou que o mandato dos parlamentares pertence ao partido, e não ao candidato, e estabeleceu a perda de mandato nos casos de desfiliação ocorridos depois do dia 27 de março. A mesma decisão foi tomada pelo TSE no caso dos cargos majoritários (presidente da República, senador, governador e prefeito), mas só para quem deixou o partido depois de 16 de outubro.
Por orientação do Supremo, o TSE baixou uma resolução estabelecendo as normas para que um partido político possa pedir o mandato de volta. Pelo documento, os parlamentares podem justificar sua desfiliação nos casos em que houve incorporação ou fusão de partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou, ainda, em casos de grave discriminação pessoal.
Para as desfiliações ocorridas depois da publicação da resolução, o partido político tem um prazo de 30 dias da desfiliação para requerer a perda do cargo eletivo, que termina nesta quinta-feira (29).
Um levantamento da Agência Brasil mostra que 15 deputados federais mudaram o partido depois da data estabelecida pelo STF para o início da fidelidade partidária.