Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem parecer favorável ao projeto de lei que acaba com a exigência de visto para entrar no Brasil feita a estrangeiros de cinco países. Pelo projeto, estão dispensados de obter visto brasileiro os cidadãos nascidos nos Estados Unidos, no Canadá, no Japão, na Austrália e na Nova Zelândia. Os cinco países exigem vistos dos brasileiros.
Pelo princípio da reciprocidade, o Brasil também exige visto dos cidadãos daqueles países. O autor do projeto, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), disse que o objetivo é aumentar a vinda de turistas. ?A reciprocidade não tem nada a ver com cidadania. No ano passado, vieram ao Brasil 732 mil americanos. É pouquíssimo. Sem exigência de visto, esse número pode dobrar em um ano?, estimou o deputado.
Grande parte dos governistas votou contra o parecer do relator Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), favorável ao projeto de Cadoca. ?Esta decisão (sobre exigência ou não de visto) é competência privativa do presidente da República. Além disso, o projeto é inconstitucional porque fere o artigo 4.º da Constituição, sobre a igualdade entre os países?, reagiu o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O projeto vai a votação no plenário da Câmara.