A Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o relatório da deputada Iriny Lopes que pede a cassação do deputado André Luiz (PMDB-RJ), acusado de pedir propina ao bicheiro Carlos Cachoeira, por quebra de decoro parlamentar.
A comissão, integrada ainda pelo deputado Luiz Piauhylino de Mello Monteiro (PTB/PE), entregou seu parecer ao presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que o repassará à mesa diretoria da Casa. Se a mesa mantiver a mesma posição, o caso vai então para o Conselho de Ética, que julgará o processo. Hoje, a mesa diretora da Câmara dos Deputados vota o relatório.
O deputado tem até hoje de manhã para renunciar a seu mandato, quando a presidência da Câmara irá analisar o pedido. Pelo regimento da Câmara, André Luiz tem o direito de renunciar para não perder seus direitos políticos, caso seja cassado, a qualquer momento antes que o processo chegue ao Conselho de Ética. A cassação tem de ser aprovada em plenário por voto secreto de, no mínimo, 257 deputados. Se cassado, André Luiz fica inelegível até 2015. O advogado do deputado, Michel Saliba, afirmou que irá pedir cópia do relatório contra o parlamentar fluminense à comissão de sindicância da Câmara. De acordo com ele, uma decisão sobre o caso será tomada ainda hoje.
Renúncia
Ontem, antes do anúncio da posição da comissão, André Luiz negou que vá renunciar a seu mandato. Em entrevista à Globonews, ele afirmou que não vai deixar a Câmara dos Deputados sem esgotar todos os seus recursos de defesa. "Ainda existem muitas coisas a fazer, muitos passos a serem dados", afirmou. A possibilidade, levantada ontem pelo advogado do parlamentar, Michel Saliba, evitaria um processo de cassação.
O peemedebista é acusado de pedir R$ 4 milhões ao advogado do bicheiro Carlinhos Cachoeira para retirar o nome dele da CPI da Loterj, da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. O suposto pedido de propina foi gravado e as fitas entregues por Cachoeira para a Polícia Federal.