A Agência Nacional de Saúde Suplementar ? ANS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, divulgou hoje novo lote de resultados de processos administrativos instaurados contra operadoras de planos de saúde pela sua fiscalização.
Conforme levantamento realizado pela Capitolio Consulting, operadora especializada em planos de saúde (www.planosdesaude.net), ao todo foram 108 processos, envolvendo 44 diferentes operadoras. Desse total 50 processos foram arquivados, na medida em que as operadoras já haviam sido penalizadas em outros casos similares. Nos demais foram aplicadas diversas multas, que totalizaram cerca de R$ 1,3 milhão.
A maioria das irregularidades constatadas pela ANS, ainda segundo a Capitolio, dizem respeito a aplicação de reajustes nas contraprestações dos planos de saúde sem a autorização prévia da ANS. Mas também houve casos de cobrança de valores indevidos na renovação do contrato, o que é proibido por lei, embaraço à fiscalização por não remessa de informações solicitadas pela Agência, interrupção de internação hospitalar, negativa de cobertura sob alegação de doença preexistente, negativa de procedimento cirúrgico, rescisão unilateral de contrato, etc.