Rio de Janeiro – O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), solicitou à União a tomar uma atitude mais enérgica em relação à corrida dos estados na concessão de incentivos fiscais, antes do prazo final determinado pela reforma tributária, que é de 30 de setembro. “O governo federal tem de tomar uma atitude quanto a esses excessos de benefícios que estão sendo concedidos”, disse. Ele classificou a guerra fiscal entre os Estados como “perversa”. Segundo Aécio, “no futuro, ela (a guerra fiscal) custará caro a todos nós, ao governo e à população que demanda por serviços”.
Ele voltou a defender uma data retroativa para que os governos concedam incentivos fiscais, e classificou como “um grande equívoco” da Câmara dos Deputados a definição do prazo de 30 de setembro para aprovação do texto final. O governador voltou a afirmar que irá ao Senado para tentar modificar a data para junho. “Eu já disse e repito: eu não vou assistir passivamente a isso”, afirmou. Porém, ele observou que, caso seja mantida a data, Minas irá conceder incentivos fiscais equivalentes aos que outros estados concederam nas últimas semanas.
“Já falei com a área de Fazenda (do Estado) que examine caso a caso e, se for necessário, em determinados casos, nós vamos sim dar essas condições que seriam absolutamente dispensáveis se não fosse o acirramento da guerra fiscal”, disse.
Aécio disse não ter certeza se a mudança de data tem maioria no Senado para aprovação. “Vamos conversar na segunda-feira com os governadores do PSDB”, disse. O governador de Minas informou ainda que não estava se referindo especificamente ao Rio de Janeiro quando criticou a corrida dos estados na aprovação de incentivos fiscais. “Não quero falar de um estado em específico, seria injustiça pois outros estados estão fazendo o mesmo”.
Brincadeira
O governador de Minas Gerais classificou como “uma brincadeira” a possibilidade de formação de um G-20 de estados mais pobres no Brasil. “Eu confio na maturidade dos meus colegas do Nordeste, talvez essa tenha sido uma frase de efeito de algum governador”, disse.
“Disputa afeta mercado”
Rio de Janeiro – O governador de São Paulo (PSDB), Geraldo Alckmin, afirmou que “o problema da guerra fiscal é que um governo faz renúncia fiscal para quem não precisa e quem acaba pagando por isso é a população mais pobre que perde escola, hospital e saneamento”. Após sua participação na abertura do 1.º Fórum Nacional de Segurança Pública, na Bolsa de Valores do Rio, Alckmin observou que a guerra fiscal cria instabilidade para investimentos e “desorganiza o mercado”.
O governador não quis comentar os projetos de incentivos fiscais enviados pelo governo do Estado no Rio de Janeiro para aprovação na Assembléia Legislativa do Rio. “Não vou entrar no caso específico do Rio porque não conheço os projetos”, disse. O prazo de concessão e prorrogação para incentivos fiscais, segundo previsto na Reforma Tributária, encerra-se no dia 30 de setembro. Alckmin voltou a defender uma data retroativa para o prazo final de envio de incentivos à aprovação.
Rosinha justifica posição
Brasília
– A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), defendeu-se das acusações de que seu estado está acirrando a guerra fiscal, dizendo que não está “fazendo nada diferente que os demais estados já têm”. Rosinha prometeu dar continuidade a todos os seus projetos de incentivo fiscal, incluindo a redução de impostos sobre as importações que desembarcarem no porto do Rio. “É uma questão legal e outros estados já fazem isso”, disse Rosinha, depois de sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.Segundo ela, o ministro não tocou nesse assunto na reunião. “Não há discussão, até porque (as reduções de impostos) são para produtos do Rio de Janeiro e nós vamos oferecer ainda um transporte mais barato. Se entra a importação pelo nosso porto, o frete vai ficar mais barato, porque o Rio é um grande mercado consumidor.”
Rosinha disse ainda que Palocci prometeu apoio à sua reivindicação a respeito da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo na origem.
Sarney anuncia relator
Brasília
– Pressionado pelo governo e oposição, além do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o senador Edison Lobão (PFL-MA) vai escolher na segunda-feira (29) o relator da proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. “Enfim vou me livrar dessa amargura”, disse o senador, que preside a CCJ, encarregada de discutir e votar a reforma antes do plenário.Amanhã, Lobão pretende consultar, por telefone, os líderes partidários para tomar a decisão. O PMDB, como maior bancada, reivindica o cargo de relator e o líder do partido, senador Renan Calheiros (AL), defende o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou recentemente o PSDB para se filiar ao PMDB.
Sarney trabalha também para a relatoria ficar com o PMDB. O PFL quer o posto, para indicar o senador Rodolpho Tourinho (BA), aliado do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e que ocupou a Secretária de Fazenda durante dez anos na Bahia.