Brasília – A Advocacia do Senado recomendou em parecer que a Mesa da Casa arquive a representação em que o P-SOL pede investigação sobre a ligação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) com a fábrica de bebidas Schincariol.
"A petição oferecida pelo Partido Socialismo e Liberdade – P-SOL não merece acolhimento pela Mesa do Senado Federal, devendo ser arquivada", consta no parecer.
Segundo o advogado geral do Senado, Alberto Cascais, que assina o parecer, a petição apresentada não vem acompanhada de qualquer tipo de prova e baseia as acusações apenas em matérias jornalísticas. O texto cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal que explicita que matérias jornalísticas não se caracterizam como indícios para fins processuais.
"Se a investigação criminal que é algo que provoca uma repercussão social muito maior não pode ser aberta apenas por matéria jornalística, por muito menos razão se poderia abrir um processo político, administrativo contra um senador baseado apenas em reportagem".
Cascais considera "obstáculo jurídico" a tentativa da petição inicial de transferir para o Conselho de Ética a tarefa de produzir toda a prova da culpabilidade do senador Renan Calheiros. "Não tem o Conselho de Ética poder de requisitar documentos, determinar o depoimento pessoal de senador e a oitiva de testemunhas", afirma o advogado no texto.
O parecer destaca que o P-SOL formulou uma "representação para verificação da quebra de decoro parlamentar, pretensão essa não amparada pela Constituição Federal, nem pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar". O texto que segue explica que não se sujeita o membro do Congresso Nacional à verificação de quebra de decoro e sim a processo disciplinar por quebra de decoro.
A reunião da mesa diretora do Senado que estava prevista para a manhã de hoje para decidir se envia ao Conselho de Ética a representação do P-SOL foi transferida para a tarde. O motivo foi o atraso nos vôos de dois parlamentares.
O senador Tião Viana (PT-AC), que presidirá a reunião, afirmou que a mesa não tem que acatar o parecer da advocacia. "Ele é apenas um aconselhamento. Foi definido na reunião que ouviríamos a Advocacia do Senado como um procedimento rotineiro a partir do caso Roriz".
Denúncia veiculada pela revista Veja afirma que o senador Renan Calheiros teria feito lobby para a cervejaria Schincariol que, em troca, teria comprado uma fábrica de refrigerantes de seu irmão, Olavo Calheiros, por um valor fora da realidade de mercado.