Agência Câmara
– O Partido dos Trabalhadores ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória que cria cargos em comissão no Ministério do Planejamento. A MP 37, editada em maio pelo governo, cria 173 cargos em comissão e 172 cargos de direção e assessoramento superiores (DAS). A medida cria também a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher e transforma a Corregedoria Geral da União em da União.O PT argumenta que a criação de novos cargos e a mudança na denominação de órgãos da administração pública não são consideradas matérias de urgência e relevância, exigências necessárias para a edição de medida provisória. Segundo o deputado Professor Luizinho (PT-SP), essa iniciativa do governo é uma afronta ao Poder Legislativo e ao rito normal de produção de leis.
“Toda vez que o governo insistir, quiser mudar o organograma do Executivo por meio de medida provisória, nos vamos nos insurgir. É estranho a criação de cargos no final de governo em véspera de eleições”.