A principal medida do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para estimular investimentos privados vai produzir efeitos muito menores do que espera o governo. Trata-se da suspensão da cobrança de dois tributos federais, o PIS e a Cofins, na compra de máquinas, materiais e serviços para obras de infra-estrutura. Já aprovada pelo Congresso, a medida foi regulamentada pela Receita de forma tão complicada que nenhuma empresa conseguirá usar o benefício este ano. O governo previa que a medida levaria a uma desoneração dos investimentos de R$ 1,6 bilhão este ano e de R$ 2,8 bilhões em 2008.
Essa é a análise da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), em levantamento fornecido com exclusividade ao Estado sobre as medidas legislativas do PAC. O relatório mostra que a maioria ainda tramita no Congresso. As que foram aprovadas ficaram aquém do esperado ou não estão produzindo efeitos práticos por causa da regulamentação posterior. Nesta quinta (20), o governo faz o balanço de oito meses do PAC.
"Precisaríamos estar numa posição melhor para que os investimentos privados tivessem um ambiente de negócios mais adequado", disse o vice-presidente executivo da Abdib, Ralph Lima Terra. Ele ressaltou que, dos R$ 504 bilhões de investimentos previstos pelo PAC até 2010, perto de 40% serão feitos pela iniciativa privada.