O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concluiu que, em 2005, os exportadores brasileiros utilizaram 90,3% da parcela reservada ao Brasil no Sistema Geral de Preferência dos Estados Unidos. O SGP permite a uma lista de bens de países em desenvolvimento o ingresso aos mercados dos países mais ricos com redução de tarifas de importação, que podem ser derrubadas a zero. Os números mostram que houve uma ligeira elevação no aproveitamento brasileiro, em relação a 2004 quando os produtos brasileiros preencheram 87% da parcela reservada a eles. Mas os exportadores do País continuam a deixar em aberto uma fresta para o ingresso facilitado ao mercado americano de US$ 387 milhões.
A constatação do MDIC vem acompanhada de um alerta aos exportadores sobre o prazo para a inscrição de produtos no Sistema, que se esgota no próximo dia 20. Os pedidos devem ser encaminhados ao Escritório Comercial dos Estados Unidos em São Paulo. Já o prazo para a concessão de waiver (perdão) às exportações de produtos que ultrapassaram os limites definidos no SGP é mais curto e termina no próximo dia 17.
Em 2005, o Brasil foi o terceiro país que mais se aproveitou do SGP americano, atrás apenas da Índia e de Angola, apesar do desperdício dos US$ 387 milhões. Do total exportado para os Estados Unidos no período, de US$ 24,4 bilhões, cerca de US$ 3,6 bilhões ou 15% valeram-se das reduções tarifárias autorizadas por esse mecanismo. A Índia aproveitou o benefício para o embarque de US$ 4,2 bilhões – 22,3% das exportações totais do país em 2005 – e Angola, de US$ 4,1 bilhões – 48,4% da cifra total.
Se a dependência do Brasil a esse mecanismo é menor, em relação à Índia e a Angola, a subutilização ainda resiste. O preenchimento de mais três pontos porcentuais entre 2004 e 2005 significaram apenas mais US$ 500 milhões em vendas externas brasileiras beneficiadas pelo corte de tarifas. Resta o buraco de US$ 387 milhões. Em 2004, do total de US$ 21,098 bilhões exportados pelo Brasil aos Estados Unidos, US$ 3,168 bilhões valeram-se do SGP – ou seja, os mesmos 15% que no ano passado. Mas a brecha não utilizada era um pouco maior, de US$ 448,6 milhões.
Em princípio, esse aproveitamento parcial do SGP dos Estados Unidos indica que uma parcela de bens exportados àquele mercado está sujeita a tarifas de importação integrais, o que os torna mais caros e, portanto, menos competitivos. Essa situação deve-se a três fatores. O primeiro está ligado ao não cumprimento de exigências americanas, como as regras de origem dos produtos. O segundo é o desconhecimento do SGP por uma parte dos setores exportadores.
Por fim, o MDIC chama a atenção para o fato de que os importadores dos Estados Unidos não compram do Brasil 1.855 dos 3.348 itens tarifários cobertos pelo SGP. Preferem outros fornecedores, igualmente favorecidos pelo mecanismo. Tratam-se, portanto, de nichos que os empresários brasileiros poderiam explorar no mercado americano. Criado em 1970, o SGP autoriza 11 países mais a União Européia a conceder preferências tarifárias a produtos de países em desenvolvimento, sem o risco de ferir as regras internacionais do comércio. Mas não chega a ser uma benesse de impacto. Nos Estados Unidos, a fatia das importações favorecidas por todo o SGP não alcança 2% do total de bens comprados no exterior.