O governo brasileiro está concluindo a segunda petição que entregará na próxima sexta-feira (11) à Organização Mundial do Comércio (OMC), em contencioso proposto pelas Comunidades Européias (CE) contra restrições do país à importação de pneus reformados. Nesse documento, será contestada a tese das CE com a argumentação de que a proibição à importação de pneumáticos remoldados é uma medida de caráter exclusivamente ambiental e de saúde pública. No dia 4 de setembro acontece a segunda audiência do painel da OMC, em Genebra, na Suíça, para analisar a questão.
O Brasil proíbe a importação de pneus reformados para reduzir os volumes de resíduos. Não o faz para discriminar reformados importados, nem para proteger sua indústria de pneus novos (caso contrário, teria de restringir a importação de pneus novos) ou ainda para proteger reformadores nacionais (o uso de matéria-prima nacional aumenta os custos de produção, pois carcaças estrangeiras são mais baratas). Não se trata, portanto, de uma medida protecionista ou de caráter comercial. Essa é a base da defesa brasileira, conforme documentos do Brasil, disponíveis no endereço eletrônico http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/sitios_secretaria/cgc/pneus.asp do Ministério de Relações Exteriores, apresentados durante a primeira audiência do painel da OMC, entre 5 e 7 de julho. As CE optaram por manter em sigilo suas petições e demais documentos referentes ao caso.
O pneu reformado tem um ciclo de vida útil menor. O pneu de um carro de passeio, por exemplo, só pode ser reformado uma vez. Isso significa que, se a tese européia prevalecer na OMC, o pneu reformado na Europa será exportado para o Brasil e, depois de usado, se transformará em lixo, sem possibilidade de reforma. ?Um país se beneficia da reforma apenas se reformar pneus consumidos dentro do seu território. Ao reformar e exportar seus pneus, as CE reduzem seu próprio passivo ambiental, mas não o do Brasil?, diz um trecho da Sustentação Oral apresentada pelo governo brasileiro na primeira audiência do painel. O fim das restrições brasileiras beneficiariam os países da Europa, não apenas na redução do volume de resíduos, mas no incremento da indústria européia de reformadores, na geração de empregos e nos ganhos que a exportação de pneus reformados poderiam gerar.
Inteiros, os pneus depositados ao ar livre tornam-se criadouros ideais para mosquistos transmissores de doenças, como dengue, malária e febre amarela. O coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovaninni Evelim Coelho, falou na primeira audiência do painel da OMC e destacou que borracharias e depósitos de pneus novos, usados e reformados são reconhecidos como ?pontos estratégicos?, em função do alto potencial de disseminação dos mosquitos da dengue. Eles são inspecionados e fumigados a cada duas semanas por agentes do programa.
Segundo Coelho, o aumento dos volumes de pneus em áreas urbanas pode promover a urbanização da febre amarela, o que ?seria um desastre de saúde pública? para o país. O risco é tão alto, de acordo com ele, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) listou recentemente o Brasil entre os países das Américas onde há o maior risco de transmissão da doença. Na audiência, Coelho defendeu que as restrições à importação de pneus reformados são ?fundamentais para a Política Nacional de Saúde Pública do Brasil?.
O diretor de Qualidade Ambiental do Ibama do Ministério do Meio Ambiente, Marcio Rosa Rodrigues de Freitas, também participou da audiência e explicou que os pneus, assim como baterias, embalagens de agrotóxicos e lubrificantes, são considerados resíduos especiais no Brasil. São classificados assim por representarem sérios riscos para o meio ambiente e por exigirem um processo complexo e difícil de coleta e destinação final. A acumulação de resíduos de pneus, salientou Freitas, aumenta o risco de incêndio e a sua queima descontrolada constitui ?uma catástrofe ambiental?. O ar, o solo e os lençóis freáticos são contaminados e permanecem assim durante anos. Nos aterros, existe a possibilidade de lixiviação de substâncias perigosas e de danificação da camada de solo de cobertura.