São Paulo (AE) – O Brasil caiu 23 posições no ranking "Doing Business" do Banco Mundial (Bird), que analisa a facilidade para a realização de negócios em 155 países do mundo. O Brasil ficou em 119.º lugar – está entre os piores países do mundo, perdendo para nações como Nigéria, Albânia e Sri Lanka. No ano passado, o País ficou em 96.º lugar. Um dos motivos para a queda no ranking é estatístico: no ano passado, o índice analisava 135 países e, neste ano, são 155. Além disso, foram introduzidos três novos itens – carga tributária, comércio internacional e alvarás de funcionamento. No quesito impostos, que analisa a carga tributária e a eficiência da cobrança, o Brasil foi muito mal – ficou em 140.º lugar.
"Vários países foram incluídos no ranking, o que levou o Brasil a perder posições", diz Marcelo Rocha Lu, analista do banco Mundial em Washington. "Além disso, o País não foi tão ativo nas reformas." O ranking analisa a eficiência dos países medindo a burocracia, o custo e tempo necessários para abrir um negócio, operar, exportar e importar, contratar e demitir funcionários, pagar impostos e fechar uma empresa.
"A eficiência colabora para o crescimento", diz Lu. Se o Brasil subisse para a posição do Chile – 25º lugar -, o País teria um aumento de 2,2 pontos porcentuais no crescimento anual do Produto interno Bruto (PIB), uma queda de 3,3 pontos no desemprego e redução de 9 pontos porcentuais na informalidade da economia, que chega a 40%.
As 10 melhores economias do mundo em termos de facilidade para a realização de negócios são Nova Zelândia, Cingapura, Estados Unidos, Canadá, Noruega, Austrália, Hong Kong Dinamarca, Reino Unido e Japão. Os países do Leste Europeu, especialmente Sérvia e Montenegro e Geórgia, foram os mais ágeis na instituição de reformas. Os países africanos Níger, Sudão, Chade, República Centro-Africana, Burkina Fasso e República Democrática do Congo ficaram em último lugar.
Desempenho sofrível – O Brasil teve um desempenho sofrível em vários itens. No quesito leis trabalhistas, o País tem um dos processos mais caros do mundo para demitir um empregado, por causa da multa que o empregador paga sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "O efeito disso é que o empregador acaba não demitindo um funcionário ineficiente, e deixa de contratar alguém mais produtivo", diz Lu.
Apesar da força do setor exportador, o País ficou em 107.º lugar em termos de facilidade em comércio exterior. Segundo Lu, o mau desempenho se deve à papelada necessária para exportar e importar. Na exportação de um produto, do armazém até dentro do navio, são necessários 39 dias, 7 documentos e oito assinaturas. Só para comparar, na Dinamarca são três dias, dois documentos e uma assinatura. E, para não ir tão longe: no Chile, para exportar um produto, leva-se 23 dias e são necessários seis documentos e sete assinaturas.
No item adesão a contratos, o País foi bem – 70.º lugar – porque concorre com países onde o Judiciário é bem menos confiável, diz o analista. Em governança corporativa, o País também teve um bom desempenho, chegando ao 66.º lugar.
A boa notícia é que, no ano que vem, o Brasil deve subir bastante no ranking por causa da Lei de Falências, cuja aprovação ainda não teve reflexos no relatório deste ano, diz Lu. "Em 2006 o Brasil deve ficar entre o 78.º e o 83.º lugar", diz Lu. Com a nova lei, considerada uma das refomas mais "audaciosas" pelo Banco Mundial, o tempo que uma empresa leva para encerrar suas atividades deve cair de 10 para 5 anos. "Se a nova lei brasileira funcionar, como a adotada pela Espanha, ela poderá injetar R$ 204 bilhões na economia em 6 anos", consta do relatório.