Brasil e Peru assinam acordo de livre comércio

Lima – Peru  – Os presidentes do Peru e do Brasil, Alejandro Toledo e Luiz Inácio Lula da Silva, assinaram ontem um acordo de livre comércio entre o Peru e o Mercosul como “um compromisso que reflete a vontade genuína e tangível de acelerar a integração com o continente”. A área de livre comércio, no entanto, não incluirá o açúcar, produto tido como sensível até mesmo dentro do Mercosul. O acordo também não abrange produtos da Zona Franca de Manaus, onde as indústrias brasileiras são favorecidas com incentivos fiscais. O fluxo de comércio entre Peru e Mercosul é favorável ao bloco e está em US$ 1,3 bilhão.

O acordo não significa que o país da comunidade andina passará a ser sócio pleno do Mercosul. Mas é um passo importante nessa direção, tendo em vista que, dentro de dez anos, está prevista a total liberação do comércio entre os países. Ao mesmo tempo, o acordo fortalece o Mercosul nas negociações com grandes parceiros, como os Estados Unidos, na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), a União Européia e no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Durante solenidade de homenagem a Lula, Toledo discursou, dizendo que o acordo atrairá os demais países andinos ao Mercosul: “Com o acordo, o Peru arrasta a comunidade andina até o Mercosul. Quem sabe, não é início da comunidade latino-americana de nações. Essa aliança é um passo histórico.”

Lula deu ênfase à integração do continente: “Sei que não estou lutando só. É uma luta de todo o povo brasileiro e da América Latina. A amizade do Brasil com o Peru não é passageira.”

Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, comemorara o desfecho das negociações: “Não duvido que futuramente venhamos a discutir uma Tarifa Externa Comum (TEC).”

Ao abrir o IV Fórum Empresarial Brasil-Peru, Lula disse ter percebido há muito tempo que os países da América Latina não têm uma política de integração mais efetiva e mais forte porque muitas vezes estão de costas para os outros e esperando iniciativas da Europa e dos Estados Unidos. O presidente disse que isso prejudica o desenvolvimento dos países latino-americanos, que neste momento precisam de entrosamento para evitar que a Alca se transforme num instrumento sufocador das possibilidades de crescimento da região.

Para exemplificar a falta de integração na região, Lula disse que é mais fácil os empresários ou governantes sul-americanos irem para a Europa ou para Miami do que fazerem negócio na própria região porque não existe integração física, citando a falta de investimentos nas malhas rodoviária, hidroviária e aérea.

“Esses mercados (Europa e EUA), por serem muito disputados, criam determinados obstáculos que nos tornam menos competitivos. Não é possível que o Peru tenha quase três mil quilômetros de fronteira com o Brasil e esteja tão distante do Brasil. É preciso criar uma nação sul-americana. Temos de nos unir. Estou convencido que quanto mais políticas comuns tivermos, quanto mais entrosamento os empresários tiverem, quanto mais entrosamento os trabalhadores e políticos tiverem na região, teremos condições de fazer grandes negociações, sobretudo para tentar quebrar as barreiras protecionistas na Organização Mundial do Comércio e não permitir que a Alca se transforme num instrumento sufocador das nossas possibilidades de crescimento, mas que seja uma oportunidade de termos uma relação comercial política e cultural mais harmônica, na qual ninguém precisa levar vantagem sobre os outros.”

Lula lembrou que o grupo formado para promover a integração dos países da região já apresentou 24 projetos de investimentos em infra-estrutura, mas frisou que, se depender apenas de recursos públicos, não há como executar os projetos.

“O orçamento de um país é como o salário do trabalhador, passamos 30 dias trabalhando e quando recebemos o salário no fim do mês percebemos que não dá para pagar tudo aquilo que planejamos. Não dá para esperar que alguém nos adote e ajude a América do Sul a se desenvolver. Está na hora de pensarmos no que os governos de nossos países podem fazer. O desafio está lançado para os empresários. Precisamos parar de ser pessimistas e acreditar que a coisa não vai dar certo. O homem deve ser do tamanho do seu sonho. Se ele sonha pequeno, realiza pequeno. Vamos parar de achar que nós não temos condições, que nós dependemos de terceiros para dar os passos que nós mesmos precisamos dar”, disse o presidente brasileiro.

Durante as negociações, os peruanos resistiam ao máximo à idéia do livre comércio, sob a alegação de que poderiam ter problemas na parte agrícola, onde são mais competitivos. Por isso, queriam ter liberdade de impor salvaguardas, ou seja, limitar as importações de produtos cujo ingresso no mercado peruano resultasse em prejuízo para os produtores locais, como carnes, leite e queijos. Ficou acertado que as salvaguardas podem ser adotadas somente para o Brasil e a Argentina, deixando de fora uruguaios e paraguaios, que também não viam com bons olhos o acordo.

Ainda não se sabe, porém, como se comportaria o Peru no caso de um embate entre Brasil e Estados Unidos nas negociações sobre a Alca. É que, enquanto as conversas transcorriam de forma bastante complicada, no sábado, o chanceler peruano, Allan Wagner Tizon, declarava a rádios e jornais de seu país que, se o Mercosul é um projeto para o futuro, os Estados Unidos são algo para o presente.

Outro ponto forte do encontro entre Lula e Toledo consiste no aprofundamento de três eixos de desenvolvimento: o amazônico, o transoceânico e o interoceânico, que abrange outros países, como Bolívia e Paraguai.

Segundo o diretor do Departamento de Programas do Ministério do Planejamento, Flávio Sottomayor, são esperados investimentos no processo de integração sul-americana de US$ 26,5 bilhões, até 2010. Deverão entrar recursos de Corporação Andina de Fomento, BNDES e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Outro item da reunião bilateral diz respeito ao Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Será assinado memorando para a cooperação, tendo em vista, principalmente, o combate ao terrorismo e ao narcotráfico.

“Eu não contrario, de forma alguma, o que disse o presidente”, salientou Alencar. “O que eles falam é que o ano foi para consertar o Brasil. De fato, é verdade. Se não houvesse o ataque à inflação com rigor, tudo se teria perdido porque a inflação recrudescia no final do ano passado.” Contudo, para corroborar sua tese de “ano perdido”, o vice-presidente voltou a fazer uma comparação entre a previsão de crescimento da economia neste ano com as baixas taxas registradas nos anos 80 e 90 – segundo ele, “décadas perdidas”.

“Eu sou um pouco mais apressado. A minha cultura é toda empresarial. Eu penso que, se deixar passar da hora, fica mais difícil”, disse Alencar.

Embora sem a mesma contundência demonstrada em ocasiões anteriores, o vice-presidente voltou a criticar a política monetária. “O Brasil é um espetáculo, ainda que sem crescimento. Com crescimento então…”, afirmou, ao ser questionado sobre quando a expressão do presidente poderá se tornar realidade. Para Alencar, o problema dos juros altos é “cultural” no Brasil e teve origem nos períodos de inflação elevada. “As taxas reais são as mais altas do mundo. A taxa básica Selic hoje, mesmo a 22% ao ano é, em determinados casos, 20 vezes superior às taxas de determinados países”, afirmou. “Isso não pode continuar. Isso é submeter a economia brasileira a um tratamento absolutamente desigual.”

O vice-presidente, entretanto, foi ponderado mais uma vez ao dizer que o governo Lula recebeu uma “herança” que exigia um tratamento rigoroso para evitar o “recrudescimento inflacionário”. “Agora, é preciso reativar a economia e, para isso, as taxas de juros têm de cair. Esse é um dos itens que são absolutamente inadiáveis”, afirmou.