O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, assinou hoje (6) em Paris (França) a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconhece o desaparecimento compulsório e proíbe essa prática.
Desaparecimento compulsório ou forçado é a privação da liberdade de uma pessoa, cometida por agentes do Estado onde há falta ou recusa de passar informações sobre o paradeiro dessa pessoa. A convenção da ONU reconhece os parentes dessa pessoa também como vítimas de violação.
E prevê a criação de um comitê internacional para monitorar o cumprimento das resoluções, além de listar preocupações com a impunidade, a prevenção, a obediência e os direitos das vítimas.
À cerimônia de assinatura da convenção, em Paris, compareceram também a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Louise Arbour; o procurador penal internacional Luis Moreno Ocampo; e o presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Jakob Kellenberger, entre outras autoridades.