O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje que não realizar o referendo sobre o Estatuto do Desarmamento, para que a população opine sobre a proibição da venda de armas de fogo no país, seria ir na contramão do que a sociedade deseja. A consulta popular em outubro de 2005, um dos pontos mais polêmicos da proposta, foi mantida no projeto aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. ?Essa consulta popular é um dos mecanismos de democracia direta que é sempre importante dentro do nosso regime democrático?, destacou Bastos, após participar de sessão solene na Câmara.
O ministro lembrou que o projeto aprovado na CCJ, com votação no plenário do Senado prevista para a próxima terça-feira (9), é basicamente a proposta original elaborada pelo Ministério da Justiça. A realização do referendo é um dos pontos que não faziam parte do texto inicial. Apesar disso, Bastos acredita que o Estatuto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a previsão da consulta popular, depois de aprovada pelos senadores. ?Mas não temos fechada nenhuma posição ainda?, frisou Bastos, acrescentando que ainda precisa examinar o projeto aprovado ontem na CCJ.
Para o ministro, o Estatuto é um avanço, constituindo-se em uma das soluções para a redução da criminalidade. ?Existem várias medidas que têm que ser tomadas, e uma delas é essa. Eu acho que o Estatuto tem um aspecto simbólico muito forte, mas é preciso construir as estruturas que a lei está criando, para que elas efetivamente funcionem, principalmente o cadastro das armas integrado entre os Ministérios da Defesa e da Justiça?.