Os auditores fiscais realizam assembléias, desde ontem (21), para decidir as ações da categoria após o fim do prazo de vigência da Medida Provisória 258, que unificava o sistema de arrecadação e fiscalização da Receita Federal e da Previdência Social. A MP criava a Receita Federal do Brasil, chamada de Super Receita.
Até o momento, as votações indicam para a manutenção do estado de mobilização iniciado em 22 de julho deste ano. Já foram apurados 91,76% dos votos. Em São Paulo, a apuração foi encerrada. Não há previsão de paralisação para as próximas semanas, informou a assessoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) do estado.
Segundo a diretora de comunicação da delegação paulista da Unafisco, Silvana Campos, "o estado de mobilização é para que a categoria, independente de prazo regulamentar de convocação, esteja atenta e possa ser convocada a qualquer minuto caso o governo entre com um projeto de lei que precise ser avaliado pela categoria".
Para Silvana Campos, a transferência de recursos da Previdência para o caixa do Ministério da Fazenda é o maior problema da MP 258. "O que de fato constava do texto da medida provisória era o desvio de todos os recursos da previdência para o caixa do Ministério da Fazenda. Seria esse o motivo principal da fusão e não o atendimento ou a melhoria dos serviços para o contribuinte", afirmou.
A diretora de comunicação também reclamou da falta de diálogo com a sociedade sobre a questão. "Será que foi desenvolvido e debatido o suficiente com a sociedade para que se avalie se é interessante mesmo juntar esses dois caixas? Não podemos conceber que isso seja feito com outros propósitos", disse.