A Secretaria Municipal do Esporte e Lazer abre, na quinta-feira, dia 10, um novo ciclo de palestras de orientação a instituições e atletas interessados em apresentar projetos para inclusão na Lei de Incentivo ao Esporte.
As palestras, gratuitas, vão acontecer na própria Secretaria, nos dias 10, 17 e 24 de fevereiro, em vários horários, sempre com o mesmo conteúdo. Os técnicos vão orientar e oferecer informações necessárias para a correta elaboração dos projetos que devem ser protocolados de 1º a 31 de março.
Para participar, não é preciso fazer inscrição. "Essas palestras são importantes para sanar dúvidas e, principalmente, para que o atleta não corra o risco de ter seu projeto indeferido em função de um simples detalhe", alerta Antônio Cândido de Medeiros Junior, gerente do Departamento de Incentivo ao Esporte e à Promoção Social.
Os projetos apresentados nesta primeira fase serão analisados por uma comissão especial formada por representantes da própria Secretaria, da Câmara de Vereadores, da Procuradoria Geral do Município, do Sindicato dos Clubes Sociais (Sindiclubes), dos atletas e dos paraatletas. O prazo para o deferimento dos processos se encerra em agosto próximo. Os projetos aprovados devem ser executados entre 01 de setembro deste ano até 31 de janeiro de 2006. E a prestação de contas deve ser feita até o final de fevereiro de 2006.
Incentivadores
A Lei de Incentivo ao Esporte está em vigor desde julho de 2002 e permite às entidades civis sem fins lucrativos, inclusive clubes sociais, a redução de até 67% do IPTU relativos a imóveis próprios, cuja utilização esteja vinculada à suas atividades essenciais. O incentivo, em Curitiba, consiste na redução de R$ 3,00 do imposto devido para cada R$ 1,00 destinado a projetos esportivos.
Os "incentivadores" – assim classificados pelo município – depositam o dinheiro diretamente na conta dos atletas cujos projetos foram aprovados. "Isso evita o desvio dos recursos, dando mais transparência ao processo", explica Medeiros Junior, acrescentando que a Secretaria faz apenas uma "administração virtual" dos recursos. "O dinheiro não passa por nenhum fundo", resume.
Para o secretário municipal do Esporte, Raul Plassmann, é fundamental que mais clubes e entidades se interessem em apoiar o esporte, porque o objetivo é atender, cada vez mais, um maior número de atletas, aumentando os ganhos sociais do projeto. Por intermédio dessa lei, os atletas dispõem de recursos para viagem, alimentação, hospedagem. Além da possibilidade de obter bons resultados nas competições dentro e fora do país, o atleta na volta, dá a contrapartida social. "É com esse mecanismo que Curitiba incentiva novas gerações de atletas", diz o secretário.
Antes de protocolar um projeto, é preciso observar algumas regras. Pessoas jurídicas (instituições) têm que apresentar alvará de funcionamento e comprovar pelo menos três anos de atividades esportivas. Os atletas têm que ter idade mínima de 12 anos e morar na cidade há mais de um ano. Ao inscrever o projeto, o interessado deve apresentar todos os documentos exigidos, o formulário padrão preenchido, currículo do atleta, projeto original com justificativa e metas. Mais informação na página da prefeitura na internet,
Serviço
Palestras para elaboração de projetos à Lei de Incentivo ao Esporte
Dia 10/02 – das 9h às 10h30
Dia 17/02 – das 15 às 16h30
Dia 24 – da 9h às 10h30
Local: Rua Desembargador Westphalen, 1566 – esquina com Brasílio Itiberê
www.curitiba.pr.gov.br, ou pelo telefone 350-3746.