A Associação de Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) entrou no início desta semana com um pedido na Justiça para que o governo do estado nomeie 120 delegados aprovados em concurso de 2013. O pedido de antecipação de tutela ajuizado na 2ª Vara da Fazenda Pública ainda pede a abertura imediata de um concurso para escrivães e investigadores da Polícia Civil.
A ação, assinada pelo diretor presidente da Adepol, João Ricardo Képes Noronha, tem como principal objetivo minimizar o déficit de delegados no Paraná. De acordo com levantamento da associação, 256 municípios do estado estão sem delegados, sendo sete sedes de comarca. Ao todo, são 780 cargos criados, mas apenas 410 estão ocupados.
“Com a nomeação de todos os 120 aprovados essa situação fica um pouco menos caótica. É um passo adiante e importante, já que a defasagem da polícia judiciária se espalha para todos os cargos, como escrivães e investigadores”, explica o delegado Pedro Felipe, diretor jurídico da Adepol.
O concurso para delegados vence em abril de 2018, caso os aprovados não sejam nomeados até esse período, o governo terá que abrir outro certame para preencher as vagas. O prazo que se aproxima do fim também é uma das justificativas do pedido de antecipação de tutela ajuizado pela Adepol.
Novo concurso
A ação ainda pede a abertura imediata de um novo concurso para investigadores e escrivães. As carreiras também sofrem com um déficit que supera os 40%. Segundo a Adepol, são 1.400 cargos de escrivão criados, mas apenas 707 estão ocupados. Já para investigadores 4.395 cargos criados e só 2.802 ocupados.
Segundo o diretor jurídico da associação, é preciso que o pedido de urgência na abertura desse concurso seja atendido, já que demoraria em média um ano até que o processo seja finalizado e os cargos vagos sejam ocupados.
“A gente observa uma desidratação da Polícia Civil que gera quase que uma extinção da investigação nesse momento. A impunidade vem crescendo porque não há investigação, o que faz com que muitos casos nem cheguem ao Ministério Público para que haja uma denúncia. Isso é um prejuízo imenso para a segurança pública”, destaca o delegado Pedro Felipe.
O representante também explicou que a recomposição do quadro seria um avanço significativo para a segurança pública do estado nesse momento, mas lembra que a lei que estabelece o número de cargos é de 2001.
“Mais de 15 anos se passaram, a população aumentou e a criminalidade também aumentou. No momento a gente pede a recomposição do quadro, mas ele atende uma situação que já não existe mais, precisaria de ainda mais efetivo para atender da melhor forma o estado”, lamenta o diretor
Segundo a Sesp, efetivo da Polícia Civil cresceu nos últimos anos
Questionada se reconhecia o déficit do efetivo da Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), por sua assessoria de imprensa, respondeu apenas que “em todo o Paraná, o efetivo policial civil cresceu 18%, entre 2011 e 2017, de acordo com informações oficiais do Departamento de Polícia Civil”.
Já em relação a previsão de contratação de novos delegados, a Sesp afirmou que do último concurso foram chamados 130 profissionais que estão distribuídos pelo Paraná, sem dar maiores detalhes se há previsão para a convocação de outros aprovados no mesmo concurso. A assessoria se limitou a dizer que novas contratações para profissionais da Polícia Civil estão sendo verificadas “em conjunto com outras secretarias envolvidas, como Fazenda e Administração”.
Proposta de Emenda à Constituição propõe “estabilidade” aos delegados
O deputado estadual Delegado Rubens Recalcatti (PSD) tenta fazer outra reivindicação dos delegados da Polícia Civil caminhar nesta semana. Na quarta-feira (21), o deputado apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os delegados sejam incluídos no instituto da inamovibilidade, o que evitaria que fossem transferidos ou substituídos por pressões externas ou motivações políticas.
A proposta concede as mesmas garantias que juízes, promotores e defensores públicos. Ao enviar a proposta, Recalcatti explicou que incluir os delegados neste instituto de inamovibilidade garante que a condução de um inquérito policial seja “isenta e autônoma”, já que não sofreria pressões de terceiros. A PEC conta ainda com assinaturas de outros 19 deputados estaduais.