Em sessão especial e votação aberta, a Assembléia Legislativa indica hoje, 9, o novo conselheiro do Tribunal de Contas na vaga deixada por Henrique Naigeboren, que requereu aposentadoria compulsória aos setenta anos, no mês passado.
Dos sete candidatos inscritos para o cargo, Paulo Sérgio Pereira foi eliminado porque não compareceu à sabatina realizada ontem pela Comissão Especial e Vorni Rogério Ferreira teve a candidatura rejeitada por falta de comprovação dos dez anos de exercício profissional nas áreas exigidas pela Constituição Estadual.
Para ser indicado já em primeira votação, o candidato terá que obter 28 votos no mínimo. Se nenhum dos inscritos conseguir, será convocada uma votação em segundo turno com os dois candidatos mais votados.
O escolhido terá que ser nomeado pelo governador Roberto Requião (PMDB) e, conforme a lei, tomará posse no período máximo de trinta dias. O salário é de R$ 22,5 mil e o cargo é vitalício.
O secretário estadual de Educação, Maurício Requião (PMDB), é apontado como o favorito na disputa que tem ainda o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas Gabriel Guy Leger, Jorge Antônio de Souza, Ricardo Bertotti e Rogério Iurk Ribeiro. A estimativa da bancada governista é que Maurício tenha entre 35 e 40 votos.
Sem um candidato representativo do grupo – o deputado Durval Amaral (DEM) desistiu de se inscrever – dez deputados de oposição resolveram se abster da votação de hoje. O líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), disse que eles vão abdicar do voto para marcar posição contra o processo. ?Não vamos legitimar um processo viciado?, afirmou.
A Justiça negou liminar a uma ação popular movida por Rossoni pedindo a interrupção do processo de escolha do conselheiro. O tucano alegou que o edital não trazia todas as informações necessários sobre os critérios exigidos para ocupar o cargo e que o processo de aposentadoria de Naigeboren ainda não havia sido concluído.
Ontem, Rossoni exibiu resposta dada pelo presidente do TC, Nestor Baptista, confirmando que o ato da aposentadoria de Naigeboren ainda não foi publicado em Diário Oficial.
Ao negar a liminar a ação popular, a juíza Rosselini Carneiro entendeu ser suficiente o ofício de Baptista comunicando a vacância do cargo à mesa executiva da Assembléia Legislativa.
Durante a sabatina, o candidato Bertotti apresentou um recurso à comissão requerendo o impugnação de Maurício. Ele invocou a Constituição Federal, argumentando que o parentesco de Maurício com o governador Roberto Requião (PMDB) viola o princípio da impessoalidade. Com o voto contrário dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró Guimarães (DEM), a comissão rejeitou o recurso.
O presidente da Comissão Especial, deputado Reni Pereira (PSB), explicou que o artigo 77 da Constituição Estadual define objetivamente os requisitos para ocupar o cargo de conselheiro: ter a idade mínima de 35 anos, reputação ilibada, conhecimentos jurídicos, econômicos e contábeis e dez anos de experiência profissional em que esses saberes tenham sido aplicados.