O projeto de lei que autoriza a Copel a tornar-se sócia majoritária nas Centrais Elétricas do Rio Jordão ? Elejor ? está definitivamente aprovado pela Assembléia Legislativa e pronto para ser encaminhado ao Poder Executivo pelo presidente da casa, deputado Hermas Brandão, para que seja sancionado pelo governador Roberto Requião.
A tramitação do projeto foi abreviada em conseqüência nesta terça-feira com aprovação de requerimento propondo que fossem dispensadas de nova discussão e votação as matérias apreciadas e aprovadas em segundo turno naquela data.
Com a autorização da Assembléia Legislativa e a licença da Aneel ? Agência Nacional de Energia Elétrica ?, a Copel passa a aguardar a manifestação oficial do Cade ? Conselho Administrativo de Defesa Econômica ?, organismo vinculado ao Ministério da Justiça, para assumir efetivamente o controle da Elejor. A próxima reunião do Conselho está marcada para o dia 15 de setembro.
Controle
O objetivo da Copel é elevar sua participação no capital da Elejor dos atuais 40% para 70% mediante a aquisição das cotas pertencentes à Triunfo Participações, uma das duas sócias privadas do empreendimento ? a outra é a Construtora Paineiras. Na condição de acionista majoritária, a Copel poderá controlar diretamente as atividades e os negócios da Elejor, inclusive a destinação da eletricidade por ela produzida.
“Estamos assegurando à população do Paraná o direito de preferência aos benefícios da energia gerada no Estado, exatamente como defende o governador Roberto Requião”, avalia o presidente da Copel, Paulo Pimentel. “E, o único jeito de garantir que o interesse social prevaleça, é colocando o poder público como sócio controlador”.
A Elejor detém a concessão para construir e operar um complexo de usinas de quase 250 MW (megawatts) de potência no Rio Jordão, localizado na região central do Paraná. São duas hidrelétricas de médio porte (Santa Clara e Fundão), com 120 MW cada, e duas pequenas centrais que somam 5,9 MW. No conjunto, esses aproveitamentos totalizam potência suficiente para atender ao consumo de uma cidade de 600 mil habitantes.