O deputado estadual Dobrandino da Silva, lider do Governo na Assembléia Legislativa, mediou, nesta segunda-feira, encontro entre representantes dos funcionários da Emater – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – e o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, com objetivo de agilizar a votação do projeto que trata da autarquização da empresa.
Botto de Lacerda adiantou que o Governo do Estado se compromete em pagar a reposição de 18% – relativa a dissídios do governo anterior ? o que equivale a cerca de R$ 20 milhões, além de elaborar um plano de cargos e salários, estabelecer um plano de demissão voluntária de até R$ 5 milhões e assegurar o emprego aos 1,2 mil funcionários da Emater.
Os representantes dos funcionários ficaram de estudar a proposta e uma nova reunião ficou marcada para a próxima quinta-feira, às 10h, na Assembléia Legislativa. Eles defendem uma proposta unificada que garanta na forma atual a representação, através de cinco sindicatos dos funcionários.
Na opinião de Dobrandino, a maioria dos funcionários da Emater é favorável a proposta apresentada. ?Eles querem uma definição imediata sobre a proposta e aceitam o pagamento da reposição dos 18%?, afirma.
?Na prática a Emater já uma autarquia. O Governo do Estado custeia toda a sua folha de pagamento. Agora, é necessário fazer outros investimentos em equipamentos, como computadores e veículos, e até contratar novos funcionários. E isso só pode ser feito com a sua autarquização. Vamos buscar um consenso, um projeto unificado, com os representantes dos sindicatos, mas a autarquização será votada?.
A reunião entre representantes e o procurador do Estado foi acompanhada pelos deputados Natalio Stica, Francisco Bürher, Luciana Rafagnin, Delegado Bradock, Luiz Nishimori e Duílio Genari. ?A autarquização é importante para o Governo, que desta forma poderá apresentar um plano de cargos e salários e anunciar as novas contratações?, observa Stica.
O projeto que transforma a Emater em autarquia tem como finalidade tirar o seu caráter de empresa e acabar com as diferenças salariais existentes. Embora todos os salários sejam mantidos exclusivamente com recursos do Governo do Estado, os reajustes são concedidos através de dissídios coletivos que representaram um reajuste de 30% nos últimos três anos.
Com o tempo, tais acordos resultaram em diferenças de remuneração que podem variar de R$ 2 mil a R$ 16 mil para pessoas que exercem a mesma função dentro da empresa.
Atualmente, a Emater possui 1.200 funcionários – 658 recebem menos de R$ 2.500,00 mensais. Dez funcionários recebem mais de R$ 10 mil/mês. O orçamento da empresa para este ano é de R$ 101 milhões – 78% deste valor é destinado à folha de pagamento.